Execução da Pena 7000771-64.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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OAB/SP 135590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:37

Todas as movimentações(302)

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:30

Decisão

•27/11/2025, 14:19

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Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:55

Juntada de Mandado

11/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:18

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 18:17

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:37

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:38

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vagner Roberto Marineli - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 7000771-64.2017.8.26.0032 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:18

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:04

Concedida Progressão de regime

20/01/2025, 17:04

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Resposta

26/12/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:38

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:36

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:02

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 10:30

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:01

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/06/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/06/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/03/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/01/2015, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/10/2014, 00:00

Outros

17/07/2014, 00:00

Outros

03/06/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:09

Decisão

•29/09/2025, 13:37

Decisão

•26/09/2025, 15:17

Decisão

•09/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:41

Decisão

•07/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:35

Decisão

•23/06/2025, 13:37

Decisão

•14/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:17

Decisão

•20/01/2025, 17:04

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:30

Decisão

•27/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:09

Decisão

•29/09/2025, 13:37

Decisão

•26/09/2025, 15:17

Decisão

•09/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:41

Decisão

•07/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:35

Decisão

•23/06/2025, 13:37

Decisão

•14/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:17

Decisão

•20/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:14

Decisão

•21/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:37

Decisão

•25/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:32

Decisão

•02/04/2024, 12:01

Decisão

•15/03/2024, 18:41

Despacho

•11/03/2024, 13:01

Despacho

•05/03/2024, 17:40

Despacho

•28/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:24

Despacho

•30/01/2024, 15:30

Despacho

•25/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:13