Execução da Pena 7000688-02.2015.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

CLEITON DAMASCENO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA AZEREDO QUIRINO

OAB/SP 407165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/12/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 21:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:07

Todas as movimentações(602)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/12/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 21:43

Decisão

•24/07/2025, 11:23

07/12/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 21:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:12

Juntada de Alvará

18/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:11

Concedido o Livramento Condicional

18/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLEITON DAMASCENO DE LIMA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no (a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri". Intimação - ADV: Bruna Azeredo Quirino Salgado (OAB 407165/SP) Processo 7000688-02.2015.8.26.0361 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:35

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:54

Declarada a Remição

19/12/2024, 10:54

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:33

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 23:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 00:00

Decisão

22/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 00:00

Proferido Despacho

29/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 00:00

Decisão

27/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:00

Decisão

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:00

Decisão

06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Decisão

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Remetido ao DJE

25/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2021, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 00:00

Remetido ao DJE

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

10/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Remetido ao DJE

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/11/2019, 00:00

Remetido ao DJE

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Declarada a Remição

04/11/2019, 00:00

Decisão

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Remetido ao DJE

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Remetido ao DJE

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Remetido ao DJE

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Remetido ao DJE

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Decisão

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Decisão

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Decisão

10/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

29/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

22/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

16/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:12

Decisão

•18/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:27

Decisão

•23/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:22

Decisão

•01/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:19

Despacho

•07/03/2025, 16:36

Decisão

•19/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:58

Decisão

•27/11/2024, 16:40

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/07/2025, 21:43

Decisão

•24/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:12

Decisão

•18/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:27

Decisão

•23/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:22

Decisão

•01/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:19

Despacho

•07/03/2025, 16:36

Decisão

•19/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:58

Decisão

•27/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:20

Despacho

•19/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:18

Despacho

•10/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:31

Despacho

•08/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 23:52