Execução da Pena 0004761-80.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO TEIXEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:08

Todas as movimentações(398)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 16:42

Decisão

•13/08/2025, 20:07

09/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:08

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 20:07

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 20:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

19/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

18/06/2025, 20:29

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0004761-80.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Teixeira da Silva - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:59

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:31

Concedida Progressão de regime

29/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:27

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:32

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 11:33

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:05

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:05

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 19:06

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:01

Declarada a Remição

11/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:31

Declarada a Remição

11/09/2024, 12:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão

07/03/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:34

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:06

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Declarada a Remição

05/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:59

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 13:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:32

Declarada a Remição

21/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:06

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de Resposta

11/11/2022, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 14:11

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:25

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:44

Mantida a Decisão Anterior

29/07/2022, 17:44

Conclusos para decisão

27/07/2022, 21:43

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:08

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:48

Decisão

13/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:50

Homologado o Cálculo

09/04/2021, 17:41

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2021, 18:33

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:44

Unificação e Soma de Penas

26/02/2021, 18:42

Conclusos para decisão

26/02/2021, 17:16

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:32

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 16:51

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/02/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 19:22

Homologado o Cálculo

09/06/2020, 19:21

Conclusos para decisão

09/06/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:04

Declarada a Remição

30/04/2020, 16:42

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 10:05

Processo Entranhado

20/04/2020, 10:05

Incidente Processual Instaurado

20/04/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 20:28

Homologado o Cálculo

23/09/2019, 18:02

Conclusos para decisão

23/09/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/09/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 19:06

Homologado o Cálculo

07/06/2019, 19:05

Conclusos para decisão

07/06/2019, 11:30

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 14:19

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 10:24

Distribuído por competência exclusiva

29/05/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:55

Decisão

•23/07/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:25

Decisão

•21/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:05

Despacho

•14/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 11:22

Decisão

•01/04/2025, 16:00

Decisão

•24/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:12

Decisão

•29/01/2025, 10:16

Todos os documentos(149)

Decisão

•27/11/2025, 16:42

Decisão

•13/08/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:55

Decisão

•23/07/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:25

Decisão

•21/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:05

Despacho

•14/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 11:22

Decisão

•01/04/2025, 16:00

Decisão

•24/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:12

Decisão

•29/01/2025, 10:16

Decisão

•24/01/2025, 14:27

Despacho

•14/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 09:08

Despacho

•13/12/2024, 11:35

Decisão

•13/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 12:31

Despacho

•25/11/2024, 19:06

Decisão

•11/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 13:49

Despacho

•14/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:49

Decisão

•11/09/2024, 12:07

Decisão

•11/09/2024, 12:06

Despacho

•14/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:20

Despacho

•02/07/2024, 16:10

Decisão

•20/06/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:56

Despacho

•11/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:50

Despacho

•11/12/2023, 13:09

Decisão

•05/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:39

Despacho

•27/10/2023, 17:08

Decisão

•21/03/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:30

Decisão

•14/12/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:53

Decisão

•21/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:51

Despacho

•09/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:02

Decisão

•29/07/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:45

Decisão

•13/07/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 19:44

Decisão

•09/04/2021, 17:41

Despacho

•19/03/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 18:49

Decisão

•26/02/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:01

Despacho

•19/02/2021, 16:51

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:18

Acórdão

•19/02/2021, 12:17

Acórdão

•19/02/2021, 12:17

Acórdão

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Decisão

•09/06/2020, 19:21

Decisão

•30/04/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 13:33

Decisão

•23/09/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 10:23

Decisão

•07/06/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 10:35

Sentença

•29/05/2019, 10:20

Decisão

•29/05/2019, 10:20