Execução da Pena 0002748-45.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEOMIR VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA LUCA

OAB/SP 364188·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI

OAB/SP 413540·CPF·Representa: Réu

FABIO RUFINO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI

OAB/SP 322900·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO DE SOUZA LUCA

OAB/SP 364188·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI

OAB/SP 413540·CPF·Representa: Réu

FABIO RUFINO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI

OAB/SP 322900·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CANDIDO LOPES

OAB/SP 309521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

29/04/2026, 23:25

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:30

Todas as movimentações(512)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

29/04/2026, 23:25

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:21

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:30

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 23:25

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:52

Determinada a Regressão de Regime

22/01/2026, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:10

Concedida Progressão de regime

31/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:01

Apensado ao processo

26/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 11:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 21:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:48

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:21

Unificação e Soma de Penas

23/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Souza Luca (OAB 364188/SP) Processo 0002748-45.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Cleomir Vaz - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Cleomir Vaz, CPF: 360.446.688-19, MTR: 709121-8, RG: 45859924, RGC: 61.712.584, RJI: 180613581-18, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:05

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:37

Declarada a Remição

20/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:53

Determinada a Regressão de Regime

17/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 18:34

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:26

Audiência Realizada Exitosa

02/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:09

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 03:50:00, Unidade Regional de Departamen.

25/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2022, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2022, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2022, 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2022, 16:09

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:04

Concedida Progressão de regime

13/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:06

Homologado o Cálculo

11/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:15

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:19

Concedida Progressão de regime

30/04/2021, 16:19

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2021, 05:56

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:06

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:54

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de Parecer

17/02/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:03

Decisão

16/02/2021, 15:02

Conclusos para decisão

16/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:28

Processo Entranhado

04/02/2021, 15:28

Incidente Processual Instaurado

04/02/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 19:14

Homologado o Cálculo

27/08/2020, 19:14

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 15:29

Decisão

12/06/2020, 15:28

Conclusos para decisão

12/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 20:55

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:02

Apensado ao processo

09/06/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 20:53

Homologada a Falta Disciplinar

28/01/2020, 18:39

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/12/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:17

Homologado o Cálculo

04/11/2019, 15:16

Conclusos para decisão

04/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 20:21

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2019, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2019, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2019, 15:54

Conclusos para decisão

07/10/2019, 15:31

Juntada de Certidão

07/10/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 18:50

Decisão

04/10/2019, 18:50

Conclusos para decisão

04/10/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:38

Concedida Progressão de regime

30/09/2019, 17:37

Conclusos para decisão

30/09/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/09/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2019, 18:19

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2019, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2019, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2019, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2019, 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2019, 11:36

Conclusos para decisão

16/09/2019, 16:50

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 20:24

Decisão

02/09/2019, 20:24

Conclusos para decisão

02/09/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:37

Homologado o Cálculo

10/07/2019, 17:36

Conclusos para decisão

10/07/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 19:59

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:45

Concedida Progressão de regime

28/06/2019, 15:44

Conclusos para decisão

28/06/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 12:56

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 01:52

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 18:11

Decisão

28/05/2019, 17:09

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:11

Homologado o Cálculo

22/05/2019, 17:10

Conclusos para decisão

22/05/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:02

Decisão

22/05/2019, 14:02

Conclusos para decisão

21/05/2019, 17:23

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 08:03

Homologada a Falta Disciplinar

15/03/2019, 08:03

Conclusos para decisão

14/03/2019, 14:57

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 15:47

Proferido Despacho

21/01/2019, 16:43

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:30

Conclusos para despacho

09/01/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 20:16

Ato ordinatório

18/12/2018, 17:32

Juntada de Certidão

07/12/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2018, 18:46

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 14:01

Conclusos para despacho

29/11/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 10:29

Decisão

09/11/2018, 09:40

Conclusos para decisão

08/11/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 11:18

Juntada de Decisão

08/11/2018, 11:10

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:52

Mudança de Classe Processual

24/10/2018, 11:19

Juntada de Certidão

24/10/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 12:17

Expedição de Ofício.

29/08/2018, 09:47

Homologado o Cálculo

29/08/2018, 09:46

Conclusos para decisão

28/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de Parecer

23/08/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:28

Juntada de Decisão

06/08/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 15:04

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 16:25

Homologada a Falta Disciplinar

30/06/2018, 10:00

Conclusos para decisão

29/06/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 07:55

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:58

Expedição de Ofício.

20/04/2018, 17:30

Homologado o Cálculo

20/04/2018, 17:29

Conclusos para decisão

20/04/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 18:48

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 12:21

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2018, 12:18

Despacho

•08/04/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:16

Decisão

•22/01/2026, 17:52

Despacho

•22/01/2026, 17:06

Decisão

•22/01/2026, 16:55

Decisão

•03/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:47

Decisão

•31/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:10

Despacho

•02/10/2025, 18:33

Despacho

•23/09/2025, 11:41

Despacho

•20/08/2025, 21:00

Decisão

•12/08/2025, 18:48

Todos os documentos(116)

Decisão

•30/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:21

Despacho

•08/04/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:16

Decisão

•22/01/2026, 17:52

Despacho

•22/01/2026, 17:06

Decisão

•22/01/2026, 16:55

Decisão

•03/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:47

Decisão

•31/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:10

Despacho

•02/10/2025, 18:33

Despacho

•23/09/2025, 11:41

Despacho

•20/08/2025, 21:00

Decisão

•12/08/2025, 18:48

Despacho

•30/06/2025, 19:24

Decisão

•23/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:39

Decisão

•01/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:34

Decisão

•20/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:08

Decisão

•17/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:46

Despacho

•03/12/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:22

Despacho

•25/10/2024, 17:11

Despacho

•23/09/2024, 16:55

Decisão

•23/09/2024, 16:32

Despacho

•09/08/2024, 16:50

Despacho

•14/03/2023, 09:32

Decisão

•30/06/2022, 16:09

Decisão

•13/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:41

Decisão

•11/05/2022, 13:05

Despacho

•13/04/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:37

Decisão

•30/04/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 10:40

Decisão

•16/02/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:20

Decisão

•27/08/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 13:04

Decisão

•12/06/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 16:03

Decisão

•28/01/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 13:45

Decisão

•04/11/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:24

Decisão

•07/10/2019, 15:54

Decisão

•04/10/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 09:25

Decisão

•30/09/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:30

Despacho

•25/09/2019, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 11:13

Decisão

•17/09/2019, 11:36

Decisão

•02/09/2019, 20:24

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 09:26

Acórdão

•28/08/2019, 09:24

Acórdão

•28/08/2019, 09:24

Acórdão

•28/08/2019, 09:24

Acórdão

•28/08/2019, 09:24

Acórdão

•28/08/2019, 09:24

Acórdão

•28/08/2019, 09:24

Acórdão

•28/08/2019, 09:24

Acórdão

•28/08/2019, 09:24

Decisão

•10/07/2019, 17:36

Decisão

•28/06/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 16:16

Decisão

•28/05/2019, 17:09

Decisão

•22/05/2019, 17:10

Decisão

•22/05/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 11:59

Decisão

•15/03/2019, 08:03

Despacho

•21/01/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:32

Despacho

•05/12/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 09:29

Decisão

•09/11/2018, 09:40

Decisão

•29/08/2018, 09:46

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 17:29

Acórdão

•06/08/2018, 17:21

Acórdão

•06/08/2018, 17:21

Acórdão

•06/08/2018, 17:21

Acórdão

•06/08/2018, 17:21

Acórdão

•06/08/2018, 17:21

Acórdão

•06/08/2018, 17:21

Acórdão

•06/08/2018, 17:21

Acórdão

•06/08/2018, 17:21

Decisão

•30/06/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 14:26

Decisão

•20/04/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 15:19

Decisão

•26/03/2018, 12:19

Sentença

•26/03/2018, 12:19

Despacho

•26/03/2018, 12:19

Decisão

•26/03/2018, 12:19