Execução da Pena 0005065-84.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GABRIEL JUNIOR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES

OAB/SP 405693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:46

Todas as movimentações(711)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:58

Sentença

•08/04/2025, 17:14

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:01

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:56

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana Cristina de Paula Gonçalves (OAB 405693/SP) Processo 0005065-84.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Junior da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado Gabriel Junior da Silva, MTR: 898550-9, RG: 41319701, RGC: 71357565, RJI: 170126014-62, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício.

03/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:11

Determinada Requisição de Informações

27/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 22:14

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 18:59

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

02/08/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:58

Homologado o Cálculo

16/07/2024, 17:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 20:17

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:35

Homologada a Falta Disciplinar

22/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:02

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 23:00

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:44

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:04

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:31

Concedida Progressão de regime

31/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:36

Homologado o Cálculo

20/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:33

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:36

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:03

Ato ordinatório

18/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/04/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 17:32

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:11

Ato ordinatório

12/01/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2022, 08:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:48

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:47

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:36

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 19:32

Não Concedida a Progressão de Regime

23/09/2021, 18:22

Conclusos para decisão

23/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 19:13

Decisão

17/08/2021, 19:13

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:48

Decisão

16/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

15/08/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:56

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:49

Não Concedida a Progressão de Regime

15/04/2021, 09:49

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:59

Conclusos para decisão

14/04/2021, 20:30

Conclusos para despacho

13/04/2021, 23:40

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 11:22

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:36

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:05

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 09:34

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 09:05

Proferido Despacho

18/09/2020, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:54

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:10

Decisão

09/09/2020, 15:09

Conclusos para decisão

09/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 16:48

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 17:54

Não Concedido o Livramento Condicional

08/06/2020, 17:53

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:18

Não Concedido o Livramento Condicional

02/04/2020, 16:18

Conclusos para decisão

02/04/2020, 13:52

Conclusos para despacho

26/03/2020, 19:15

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 14:05

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:48

Homologado o Cálculo

11/03/2020, 18:48

Conclusos para decisão

11/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:51

Declarada a Remição

21/02/2020, 18:19

Conclusos para decisão

21/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:03

Processo Entranhado

17/02/2020, 15:03

Incidente Processual Instaurado

17/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2020, 12:58

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:58

Juntada de Decisão

31/01/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2019, 13:29

Conclusos para despacho

06/12/2019, 09:27

Juntada de Certidão

06/12/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 16:37

Decisão

04/11/2019, 16:36

Conclusos para decisão

04/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2019, 21:05

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:45

Homologado o Cálculo

18/10/2019, 15:45

Conclusos para decisão

18/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2019, 13:07

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:28

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:52

Homologado o Cálculo

12/09/2019, 16:51

Conclusos para decisão

12/09/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:47

Concedida Progressão de regime

04/09/2019, 17:47

Conclusos para decisão

04/09/2019, 13:54

Conclusos para despacho

28/08/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:27

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:15

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 15:07

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:28

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 15:48

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 01:30

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:00

Decisão

17/07/2019, 14:59

Conclusos para decisão

17/07/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:49

Decisão

12/07/2019, 13:48

Conclusos para decisão

12/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 20:11

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 14:08

Conclusos para decisão

18/06/2019, 13:04

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 16:16

Unificação e Soma de Penas

31/05/2019, 16:15

Conclusos para decisão

31/05/2019, 14:28

Conclusos para despacho

27/05/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 10:40

Apensado ao processo

17/05/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:33

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:24

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:58

Não Concedida a Progressão de Regime

20/02/2019, 13:57

Conclusos para decisão

20/02/2019, 13:37

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 14:57

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 18:57

Decisão

14/01/2019, 15:36

Conclusos para decisão

14/01/2019, 15:15

Conclusos para despacho

07/01/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

13/12/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 20:10

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:38

Expedição de Ofício.

23/04/2018, 16:28

Homologado o Cálculo

23/04/2018, 16:28

Conclusos para decisão

20/04/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 19:47

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 13:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/04/2018, 12:57

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 11:05

Homologado o Cálculo

15/02/2018, 11:05

Conclusos para decisão

14/02/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 14:19

Decisão

31/01/2018, 10:27

Conclusos para decisão

30/01/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 10:10

Apensado ao processo

17/01/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 08:02

Expedição de Ofício.

20/11/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 17:27

Homologado o Cálculo

20/11/2017, 17:26

Conclusos para decisão

20/11/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 18:18

Homologada a Falta Disciplinar

27/10/2017, 10:23

Conclusos para despacho

26/10/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2017, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 18:29

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 18:28

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 14:09

Decisão

29/09/2017, 15:42

Conclusos para decisão

29/09/2017, 13:16

Juntada de Petição de Parecer

28/09/2017, 19:05

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 09:53

Apensado ao processo

26/09/2017, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2017, 14:37

Conclusos para despacho

16/09/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 10:42

Juntada de Certidão

01/08/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 17:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2017, 15:06

Conclusos para despacho

04/05/2017, 09:35

Juntada de Mandado

04/05/2017, 09:27

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 13:12

Homologado o Cálculo

27/04/2017, 18:06

Conclusos para decisão

27/04/2017, 17:15

Juntada de Petição de Parecer

26/04/2017, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 17:33

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 12:35

Expedição de Ofício.

10/03/2017, 12:34

Homologado o Cálculo

10/03/2017, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 12:29

Expedição de Ofício.

10/03/2017, 11:58

Conclusos para decisão

09/03/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 12:36

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2017, 15:38

Juntada de Ofício

13/02/2017, 15:37

Determinada a Regressão de Regime

10/02/2017, 15:05

Conclusos para decisão

10/02/2017, 12:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 06:49

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2017, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 07:24

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 08:25

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 16:10

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2016 02:36:00, Unidade Regional de Departamen.

17/11/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 10:49

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2016, 14:10

Conclusos para despacho

03/10/2016, 18:45

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 17:18

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 09:45

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 18:24

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2016, 16:01

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 14:53

Determinada a Regressão de Regime

31/08/2016, 13:53

Conclusos para decisão

31/08/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 13:27

Juntada de Mandado

12/08/2016, 18:54

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 13:52

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2016, 13:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 13:51

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 13:36

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 18:50

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 18:50

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 18:41

Homologado o Cálculo

28/07/2016, 16:27

Conclusos para decisão

26/07/2016, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 09:34

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 14:13

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2016, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 11:55

Juntada de Certidão

14/07/2016, 11:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/07/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 11:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 11:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 11:54

Juntada de Petição de Denúncia

14/07/2016, 11:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 11:53

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2016, 11:49

Despacho

•02/04/2025, 17:01

Despacho

•01/04/2025, 16:06

Despacho

•27/02/2025, 17:10

Decisão

•27/02/2025, 16:03

Decisão

•10/02/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:55

Decisão

•16/07/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:39

Despacho

•27/05/2024, 20:17

Decisão

•22/05/2024, 16:34

Despacho

•22/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:09

Decisão

•19/10/2023, 13:31

Todos os documentos(131)

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:58

Sentença

•08/04/2025, 17:14

Despacho

•02/04/2025, 17:01

Despacho

•01/04/2025, 16:06

Despacho

•27/02/2025, 17:10

Decisão

•27/02/2025, 16:03

Decisão

•10/02/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:55

Decisão

•16/07/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:39

Despacho

•27/05/2024, 20:17

Decisão

•22/05/2024, 16:34

Despacho

•22/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:09

Decisão

•19/10/2023, 13:31

Decisão

•10/10/2023, 12:04

Despacho

•20/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:15

Decisão

•01/09/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:00

Decisão

•31/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:15

Decisão

•20/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:31

Despacho

•29/06/2023, 12:14

Despacho

•05/06/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:06

Despacho

•22/05/2023, 11:05

Decisão

•11/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 07:45

Despacho

•23/03/2023, 16:47

Despacho

•20/03/2023, 18:05

Despacho

•01/02/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:36

Decisão

•30/10/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:58

Decisão

•21/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:47

Decisão

•23/09/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:25

Decisão

•17/08/2021, 19:13

Decisão

•16/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 16:43

Decisão

•15/04/2021, 09:49

Despacho

•12/04/2021, 11:22

Despacho

•18/09/2020, 13:00

Decisão

•09/09/2020, 15:09

Decisão

•08/06/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 16:41

Decisão

•02/04/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 14:05

Decisão

•11/03/2020, 18:48

Decisão

•21/02/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:37

Despacho

•31/01/2020, 12:58

Despacho

•06/12/2019, 13:29

Decisão

•04/11/2019, 16:36

Decisão

•18/10/2019, 15:45

Despacho

•04/10/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 18:06

Decisão

•12/09/2019, 16:51

Decisão

•04/09/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:49

Despacho

•23/07/2019, 15:48

Decisão

•17/07/2019, 14:59

Decisão

•12/07/2019, 13:48

Despacho

•18/06/2019, 14:08

Decisão

•31/05/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:40

Decisão

•20/02/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 11:13

Decisão

•14/01/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 18:15

Decisão

•23/04/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 13:05

Decisão

•15/02/2018, 11:05

Decisão

•31/01/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 10:12

Decisão

•20/11/2017, 17:26

Decisão

•27/10/2017, 10:23

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 12:38

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 12:56

Decisão

•29/09/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 10:00

Despacho

•18/09/2017, 14:37

Despacho

•04/05/2017, 15:06

Decisão

•27/04/2017, 18:06

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 17:35

Acórdão - Habeas Corpus

•19/04/2017, 17:26

Decisão

•10/03/2017, 12:34

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 15:38

Decisão

•10/02/2017, 15:05

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 16:55

Despacho

•05/10/2016, 14:10

Ato Ordinatório

•08/09/2016, 16:01

Decisão

•31/08/2016, 13:53

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 18:01

Ato Ordinatório

•12/08/2016, 13:52

Decisão

•28/07/2016, 16:27

Ato Ordinatório

•14/07/2016, 12:00

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54

Acórdão

•14/07/2016, 11:54