Execução da Pena 0006522-96.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Ibitinga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAULO ISMAEL DE MORAES PEDRASSOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:37

Todas as movimentações(270)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:37

09/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 16:07

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:22

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

27/01/2026, 21:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:48

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 07:47

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:02

Declarada a Remição

29/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:06

Declarada a Remição

08/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:59

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:28

Declarada a Remição

14/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:43

Mantida a Decisão Anterior

11/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:35

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:06

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:30

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

24/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:20

Concedida Progressão de regime

26/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 09:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:45

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:12

Declarada a Remição

22/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:06

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:32

Homologado o Cálculo

05/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:23

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:55

Declarada a Remição

05/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:34

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:17

Declarada a Remição

27/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:22

Declarada a Remição

22/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:26

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/08/2023, 08:47

Juntada de Ofício

16/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:32

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 13:09

Realizado Cálculo

14/03/2023, 13:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:38

Homologado o Cálculo

10/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 01:25

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 11:43

Realizado Cálculo

18/11/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 11:15

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:36

Decisão

•28/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:38

Decisão

•12/12/2025, 07:48

Decisão

•12/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:57

Decisão

•29/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:40

Decisão

•10/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:33

Todos os documentos(65)

Decisão

•06/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:36

Decisão

•28/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:38

Decisão

•12/12/2025, 07:48

Decisão

•12/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:57

Decisão

•29/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:40

Decisão

•10/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:33

Decisão

•08/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:07

Decisão

•22/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:59

Decisão

•14/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:26

Decisão

•11/04/2025, 17:39

Despacho

•01/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:19

Decisão

•13/01/2025, 15:19

Decisão

•05/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 12:44

Decisão

•26/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:51

Despacho

•13/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:23

Decisão

•22/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:28

Decisão

•05/03/2024, 15:22

Decisão

•05/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:39

Decisão

•27/11/2023, 18:16

Despacho

•20/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:08

Decisão

•22/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:26

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Acórdão

•16/08/2023, 08:47

Decisão

•29/06/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:09

Acórdão

•14/03/2023, 13:05

Decisão

•10/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:43

Decisão

•31/08/2022, 16:43

Sentença

•31/08/2022, 16:42

Decisão

•31/08/2022, 16:42

Decisão

•31/08/2022, 16:42

Decisão

•31/08/2022, 16:42