Execução da Pena 7012128-84.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:16

Homologado o Cálculo

24/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:06

Todas as movimentações(451)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:16

Homologado o Cálculo

24/04/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:15

Acórdão

•10/04/2026, 19:26

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Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/02/2026, 11:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:01

Concedida Progressão de regime

29/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:04

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 11:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:18

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Resposta

11/08/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:40

Declarada a Remição

06/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 22:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 7012128-84.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY ANDRADE DE ALMEIDA SANTOS - Cumpra-se a determinação de fls. 733.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 7012128-84.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY ANDRADE DE ALMEIDA SANTOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado pelo sentenciado WESLEY ANDRADE DE ALMEIDA SANTOS, RGC: 49063832, Centro de Detenção Provisória de Diadema.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:29

Unificação e Soma de Penas

29/01/2025, 10:13

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:55

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:59

Apensado ao processo

19/10/2024, 09:56

Apensado ao processo

19/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 17:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:14

Apensado ao processo

12/09/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/07/2024, 11:29

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 06:45

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:41

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:25

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:01

Indeferido o pedido

13/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:59

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 19:45

Revogado o Livramento Condicional

14/03/2024, 19:43

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2023, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2023, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 05:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 23:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 23:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:13

Autos no Prazo

10/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Apensado ao processo

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

13/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2017, 00:00

Desapensado do processo

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

19/06/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

02/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

06/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2011, 00:00

Despacho

•06/03/2026, 11:53

Despacho

•26/02/2026, 11:05

Decisão

•11/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:59

Decisão

•22/01/2026, 12:10

Decisão

•15/01/2026, 14:19

Decisão

•09/01/2026, 17:06

Decisão

•01/12/2025, 16:16

Decisão

•29/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:56

Despacho

•03/10/2025, 10:04

Decisão

•20/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 20:49

Todos os documentos(77)

Decisão

•24/04/2026, 11:15

Acórdão

•10/04/2026, 19:26

Despacho

•06/03/2026, 11:53

Despacho

•26/02/2026, 11:05

Decisão

•11/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:59

Decisão

•22/01/2026, 12:10

Decisão

•15/01/2026, 14:19

Decisão

•09/01/2026, 17:06

Decisão

•01/12/2025, 16:16

Decisão

•29/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:56

Despacho

•03/10/2025, 10:04

Decisão

•20/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 20:49

Decisão

•06/08/2025, 18:50

Decisão

•06/08/2025, 18:50

Despacho

•06/08/2025, 15:40

Decisão

•06/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 22:39

Decisão

•01/07/2025, 17:03

Despacho

•01/04/2025, 16:49

Decisão

•01/04/2025, 16:45

Despacho

•20/03/2025, 12:34

Decisão

•29/01/2025, 10:13

Despacho

•21/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:54

Despacho

•13/11/2024, 14:31

Despacho

•31/10/2024, 14:53

Despacho

•31/10/2024, 14:52

Despacho

•30/09/2024, 17:39

Despacho

•05/09/2024, 09:00

Despacho

•14/08/2024, 13:31

Decisão

•31/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:15

Decisão

•19/07/2024, 06:45

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:40

Decisão

•13/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:40

Despacho

•27/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:15

Decisão

•14/03/2024, 19:45

Decisão

•14/03/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 22:18

Decisão

•20/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 05:26

Despacho

•06/10/2023, 13:27

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/10/2023, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 12:13