Execução da Pena 0014798-51.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEYVID UBIRAJARA LOBO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:53

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:01

Declarada a Remição

15/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(388)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:53

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 09:53

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:01

Declarada a Remição

15/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:11

Homologado o Cálculo

31/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:19

Concedida Progressão de regime

07/10/2025, 08:19

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:21

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:47

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 23:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:16

Apensado ao processo

21/08/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:45

Unificação e Soma de Penas

19/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:03

Declarada a Remição

21/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:06

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:06

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

10/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0014798-51.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DEYVID UBIRAJARA LOBO - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:15

Declarada a Remição

25/03/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:33

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 11:20

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:00

Declarada a Remição

14/10/2024, 07:26

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 06:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:05

Declarada a Remição

01/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:11

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 07:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/05/2024, 07:44

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:54

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:51

Declarada a Remição

01/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:17

Homologado o Cálculo

30/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:21

Declarada a Remição

28/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão

28/11/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:03

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:06

Declarada a Remição

26/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:31

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 09:26

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:49

Declarada a Remição

16/01/2023, 07:36

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:28

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 13:26

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:28

Declarada a Remição

21/07/2022, 13:39

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:57

Homologado o Cálculo

22/10/2021, 16:56

Conclusos para decisão

21/10/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2021, 18:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 18:29

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:26

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 18:54

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:23

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 05:29

Processo Entranhado

29/07/2021, 05:29

Incidente Processual Instaurado

29/07/2021, 05:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2021, 13:58

Juntada de Certidão

24/07/2021, 12:06

Conclusos para decisão

23/07/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:03

Declarada a Remição

21/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:06

Processo Entranhado

16/07/2021, 14:06

Incidente Processual Instaurado

16/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:20

Homologado o Cálculo

08/11/2019, 11:19

Conclusos para decisão

08/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:56

Juntada de Certidão

14/10/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:54

Juntada de Mandado

14/10/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:54

Juntada de Mandado

14/10/2019, 15:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2019, 15:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2019, 15:54

Juntada de Certidão

14/10/2019, 15:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2019, 15:54

Juntada de Alvará

14/10/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Denúncia

14/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Denúncia

14/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Denúncia

14/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de Denúncia

14/10/2019, 15:44

Juntada de Mandado

14/10/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:35

Juntada de Mandado

14/10/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:34

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2019, 15:30

Decisão

•15/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:23

Decisão

•31/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:17

Decisão

•07/10/2025, 08:19

Despacho

•29/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:14

Decisão

•05/09/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 23:37

Decisão

•19/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:37

Decisão

•21/07/2025, 11:10

Todos os documentos(120)

Decisão

•24/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:19

Decisão

•15/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:23

Decisão

•31/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:17

Decisão

•07/10/2025, 08:19

Despacho

•29/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:14

Decisão

•05/09/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 23:37

Decisão

•19/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:37

Decisão

•21/07/2025, 11:10

Despacho

•30/06/2025, 16:39

Decisão

•28/04/2025, 14:01

Decisão

•10/04/2025, 15:25

Despacho

•01/04/2025, 17:07

Decisão

•25/03/2025, 06:43

Despacho

•24/03/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:37

Despacho

•28/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:26

Decisão

•29/11/2024, 11:20

Decisão

•14/10/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:52

Despacho

•14/08/2024, 06:47

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:29

Despacho

•18/07/2024, 15:51

Decisão

•01/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:20

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:38

Despacho

•14/05/2024, 07:55

Decisão

•14/05/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:37

Decisão

•27/03/2024, 10:50

Decisão

•01/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 18:11

Decisão

•30/01/2024, 18:15

Decisão

•28/11/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:00

Decisão

•01/09/2023, 14:01

Decisão

•26/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:38

Decisão

•07/02/2023, 09:26

Decisão

•16/01/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 14:26

Decisão

•09/08/2022, 13:26

Decisão

•21/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:15

Decisão

•22/10/2021, 16:56

Despacho

•30/09/2021, 18:20

Despacho

•17/09/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:24

Despacho

•25/08/2021, 18:54

Despacho

•11/08/2021, 19:07

Decisão

•26/07/2021, 13:58

Decisão

•21/07/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 10:42

Decisão

•08/11/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 15:41

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:55

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Acórdão

•14/10/2019, 15:54

Decisão

•14/10/2019, 15:45

Decisão

•14/10/2019, 15:45

Decisão

•14/10/2019, 15:35

Decisão

•14/10/2019, 15:35