Execução da Pena 0005314-88.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

DOUGLAS RODRIGUES PETIQUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MAICLERSON GOMES DA SILVA

OAB/SP 386394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:01

Declarada a Remição

05/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:01

Declarada a Remição

05/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:18

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:58

Decisão

•11/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 19:03

Declarada a Remição

26/01/2026, 18:25

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:22

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:04

Declarada a Remição

28/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:01

Declarada a Remição

21/08/2025, 20:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:22

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Declarada a Remição

13/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0005314-88.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS RODRIGUES PETIQUER - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado DOUGLAS RODRIGUES PETIQUER, CPF: 393.435.518-86, MTR: 1286331-2, RG: 47150484, RJI: 224199987-80, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:25

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:28

Concedida Progressão de regime

18/02/2025, 19:27

Conclusos para decisão

18/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:08

Declarada a Remição

30/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:03

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:15

Declarada a Remição

29/11/2024, 20:19

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:00

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

13/09/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Declarada a Remição

01/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:48

Declarada a Remição

10/06/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão

09/06/2024, 19:53

Conclusos para despacho

09/06/2024, 19:53

Conclusos para decisão

09/06/2024, 19:50

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:04

Declarada a Remição

15/04/2024, 18:51

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2024, 20:48

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 19:34

Declarada a Remição

12/12/2023, 21:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:51

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 11:41

Expedição de Ofício.

25/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:38

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:48

Decisão

•26/01/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:18

Despacho

•19/11/2025, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Todos os documentos(95)

Decisão

•05/05/2026, 13:58

Decisão

•11/02/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:48

Decisão

•26/01/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:18

Despacho

•19/11/2025, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 10:14

Decisão

•28/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:51

Decisão

•01/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:58

Decisão

•21/08/2025, 20:30

Decisão

•21/08/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:12

Despacho

•27/06/2025, 19:50

Decisão

•10/06/2025, 14:21

Decisão

•13/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:31

Decisão

•01/04/2025, 17:24

Despacho

•18/03/2025, 15:34

Despacho

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•18/02/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:10

Despacho

•05/02/2025, 11:22

Decisão

•30/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 15:08

Decisão

•15/01/2025, 15:58

Decisão

•13/01/2025, 18:01

Decisão

•29/11/2024, 20:19

Despacho

•23/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:49

Despacho

•20/09/2024, 17:31

Decisão

•13/09/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:20

Decisão

•01/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:21

Decisão

•17/07/2024, 12:30

Despacho

•21/06/2024, 14:20

Decisão

•10/06/2024, 14:41

Decisão

•10/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:55

Decisão

•15/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:59

Despacho

•21/01/2024, 20:48

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2024, 13:36

Decisão

•12/12/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:56

Decisão

•30/08/2023, 19:50

Despacho

•20/07/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:23

Sentença

•21/06/2023, 14:10

Decisão

•21/06/2023, 14:10