Execução da Pena 0009181-89.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO TEIXEIRA VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DOMINGOS RIOLI

OAB/SP 132802·CPF·Representa: Réu

NATALIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 301361·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO GERVASIO RIOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/02/2026, 14:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

05/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(267)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/02/2026, 14:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 19:23

Decisão

•07/01/2026, 16:56

13/02/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

05/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 18:33

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:19

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:21

Concedida Progressão de regime

06/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:08

Declarada a Remição

10/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:49

Não Concedida a Progressão de Regime

14/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:02

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:52

Não Concedida a Progressão de Regime

10/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:14

Declarada a Remição

09/01/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:44

Concedida Progressão de regime

22/11/2024, 06:44

Conclusos para decisão

20/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 18:56

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:06

Declarada a Remição

30/08/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 19:08

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:53

Homologado o Cálculo

06/04/2024, 18:51

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:21

Declarada a Remição

08/02/2024, 19:45

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:43

Apensado ao processo

19/01/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 11:19

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:31

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:37

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:02

Distribuído por competência exclusiva

09/10/2023, 12:44

Decisão

•17/11/2025, 18:33

Decisão

•06/11/2025, 15:20

Despacho

•29/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:21

Despacho

•15/10/2025, 14:14

Decisão

•30/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:22

Decisão

•10/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:39

Decisão

•28/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:47

Decisão

•14/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:58

Todos os documentos(55)

Decisão

•11/02/2026, 19:23

Decisão

•07/01/2026, 16:56

Decisão

•17/11/2025, 18:33

Decisão

•06/11/2025, 15:20

Despacho

•29/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:21

Despacho

•15/10/2025, 14:14

Decisão

•30/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:22

Decisão

•10/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:39

Decisão

•28/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:47

Decisão

•14/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:58

Despacho

•19/05/2025, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•01/04/2025, 17:25

Decisão

•01/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:58

Decisão

•10/02/2025, 17:51

Despacho

•31/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:53

Decisão

•09/01/2025, 19:03

Despacho

•09/01/2025, 17:02

Despacho

•02/12/2024, 17:17

Despacho

•28/11/2024, 09:22

Decisão

•22/11/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:56

Decisão

•08/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:13

Decisão

•02/09/2024, 13:54

Decisão

•30/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:57

Despacho

•19/07/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:41

Decisão

•06/04/2024, 18:51

Decisão

•08/02/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:33

Decisão

•19/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 06:51

Decisão

•23/11/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:17

Sentença

•09/10/2023, 12:44

Decisão

•09/10/2023, 12:44