Execução da Pena 0001513-67.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOBIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS MACARINI

OAB/SP 169868·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES GARCIA

OAB/SP 308110·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(170)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:26

Despacho

•01/04/2026, 16:17

01/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 09:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:47

Declarada a Remição

06/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP), Alexandre Borges Garcia (OAB 308110/SP) Processo 0001513-67.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOBIRA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOBIRA, CPF: 406.139.588-29, MTR: 793129, RG: 47149991, RJI: 224600708-35, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 17:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:48

Concedida Progressão de regime

04/02/2025, 17:47

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:05

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 09:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 15:27

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:10

Determinada Requisição de Informações

22/08/2023, 20:08

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:54

Homologado o Cálculo

15/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:27

Distribuído por competência exclusiva

23/02/2023, 12:53

Decisão

•20/03/2026, 09:59

Decisão

•17/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:42

Decisão

•06/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:27

Decisão

•10/04/2025, 12:52

Decisão

•01/04/2025, 17:40

Despacho

•24/02/2025, 17:51

Decisão

•04/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:13

Despacho

•13/01/2025, 18:03

Decisão

•16/12/2024, 15:04

Todos os documentos(30)

Decisão

•01/04/2026, 16:26

Despacho

•01/04/2026, 16:17

Decisão

•20/03/2026, 09:59

Decisão

•17/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:42

Decisão

•06/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:27

Decisão

•10/04/2025, 12:52

Decisão

•01/04/2025, 17:40

Despacho

•24/02/2025, 17:51

Decisão

•04/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:13

Despacho

•13/01/2025, 18:03

Decisão

•16/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:05

Decisão

•18/06/2024, 20:03

Despacho

•06/06/2024, 09:30

Despacho

•07/05/2024, 18:27

Despacho

•23/04/2024, 18:56

Decisão

•02/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:43

Despacho

•22/08/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:31

Despacho

•10/05/2023, 17:05

Decisão

•15/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:35

Sentença

•23/02/2023, 12:53

Decisão

•23/02/2023, 12:53