Execução da Pena 0010083-81.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TAYNA CAROLINE GOMES

Reu

Advogados / Representantes

PRICILA ZINATO DEMARCHI

OAB/SP 262446·CPF·Representa: Réu

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

JÚLIA CARVALHO SOARES

OAB/SP 501873·CPF·Representa: Réu

BARBARA SANDRIN LEONE

OAB/SP 511292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:33

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 21:02

Declarada a Remição

20/10/2025, 20:45

Todas as movimentações(364)

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:33

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 18:33

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:23

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 21:02

Declarada a Remição

20/10/2025, 20:45

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP), Barbara Sandrin Leone (OAB 511292/SP) Processo 0010083-81.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: TAYNA CAROLINE GOMES - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/11/2024, 19:43

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:02

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:47

Homologada a Falta Disciplinar

21/06/2023, 13:46

Homologada a Falta Disciplinar

21/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:29

Apensado ao processo

13/04/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 20:26

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 21:29

Determinada Requisição de Informações

03/04/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:59

Unificação e Soma de Penas

03/04/2023, 16:58

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:53

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 14:50

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:32

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 19:02

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 21:22

Homologado o Cálculo

02/09/2022, 21:20

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 17:12

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:45

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:18

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 21:35

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:45

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:47

Homologado o Cálculo

29/03/2022, 19:47

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:18

Classe retificada de 1714 para 386

15/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:10

Declarada a Remição

10/03/2022, 19:16

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:39

Homologado o Cálculo

23/11/2021, 08:38

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:50

Declarada a Remição

05/11/2021, 18:52

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:50

Processo Entranhado

27/10/2021, 11:50

Incidente Processual Instaurado

27/10/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:03

Homologado o Cálculo

14/05/2021, 18:01

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:53

Decisão

19/04/2021, 19:05

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:36

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:33

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2021, 19:10

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:34

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 00:27

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:05

Processo Entranhado

22/03/2021, 14:05

Incidente Processual Instaurado

22/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 19:04

Homologado o Cálculo

11/02/2021, 19:03

Conclusos para decisão

11/02/2021, 17:46

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 11:47

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:43

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 22:42

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 22:42

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:52

Unificação e Soma de Penas

05/02/2021, 09:51

Conclusos para decisão

05/02/2021, 09:32

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:08

Apensado ao processo

26/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2020, 19:49

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:48

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 01:21

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 19:32

Não Concedida a Progressão de Regime

30/06/2020, 19:32

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de Resposta

19/06/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 19:56

Juntada de Petição de Resposta

20/05/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 18:55

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:37

Juntada de Certidão

28/04/2020, 11:15

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 22:56

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:27

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:34

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:44

Homologado o Cálculo

07/02/2020, 13:44

Conclusos para decisão

06/02/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/02/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

23/11/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/11/2019, 11:00

Expedição de Ofício.

31/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2019, 12:04

Decisão

•20/10/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 19:47

Despacho

•01/04/2025, 17:46

Decisão

•18/11/2024, 19:43

Despacho

•08/11/2024, 16:55

Despacho

•01/11/2024, 12:39

Despacho

•07/10/2024, 18:37

Decisão

•24/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:44

Decisão

•21/06/2023, 13:46

Decisão

•21/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:27

Todos os documentos(78)

Decisão

•17/12/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:23

Decisão

•20/10/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 19:47

Despacho

•01/04/2025, 17:46

Decisão

•18/11/2024, 19:43

Despacho

•08/11/2024, 16:55

Despacho

•01/11/2024, 12:39

Despacho

•07/10/2024, 18:37

Decisão

•24/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:44

Decisão

•21/06/2023, 13:46

Decisão

•21/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:26

Despacho

•11/04/2023, 20:26

Despacho

•03/04/2023, 21:27

Decisão

•03/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:11

Despacho

•14/02/2023, 14:50

Despacho

•08/02/2023, 17:48

Despacho

•27/01/2023, 19:02

Decisão

•02/09/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:00

Despacho

•30/08/2022, 17:12

Decisão

•29/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:51

Decisão

•03/05/2022, 21:35

Despacho

•13/04/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:07

Decisão

•29/03/2022, 19:47

Decisão

•10/03/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 01:57

Decisão

•23/11/2021, 08:38

Decisão

•05/11/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:02

Decisão

•14/05/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 13:29

Decisão

•19/04/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 17:42

Despacho

•08/04/2021, 19:10

Despacho

•31/03/2021, 00:27

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 08:48

Decisão

•11/02/2021, 19:03

Decisão

•05/02/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 16:12

Despacho

•23/07/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:48

Decisão

•30/06/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 18:55

Decisão

•07/02/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:18

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Acórdão

•04/02/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•23/11/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 16:27

Despacho

•30/10/2019, 12:04