Execução da Pena 0000948-57.2018.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 10:16

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(310)

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 10:16

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 15:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:16

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:49

Concedido o Livramento Condicional

11/11/2025, 20:49

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 19:44

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 18:43

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

22/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2025, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2025, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB 488334/SP) Processo 0000948-57.2018.8.26.0374 - Execução da Pena - Exectdo: JACKSON AUGUSTO DE LIMA CLAUDINO - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª RAJ - Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 (496), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 19:26

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB 488334/SP) Processo 0000948-57.2018.8.26.0374 - Execução da Pena - Exectdo: JACKSON AUGUSTO DE LIMA CLAUDINO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JACKSON AUGUSTO DE LIMA CLAUDINO, MTR: 895632-8, RG: 56.499.044-9, RGC: 71.345.773-9, RJI: 170481796-63, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:48

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:50

Declarada a Remição

20/03/2025, 19:57

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:36

Concedida Progressão de regime

06/03/2025, 19:36

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 19:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

31/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:35

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:36

Determinada a Regressão de Regime

11/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:59

Determinada a Regressão de Regime

20/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:15

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:22

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 19:22

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 20:35

Concedida Progressão de regime

24/01/2023, 20:34

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:48

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 20:32

Conclusos para decisão

16/12/2022, 18:42

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:41

Homologado o Cálculo

15/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:05

Homologado o Cálculo

28/01/2022, 14:04

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:51

Unificação e Soma de Penas

14/12/2021, 19:50

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:52

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2021, 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:34

Apensado ao processo

06/12/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:54

Decisão

07/10/2021, 19:46

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 06:19

Decisão

06/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 10:32

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 10:29

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2019, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2019, 16:06

Conclusos para despacho

29/04/2019, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2018, 18:07

Conclusos para despacho

29/08/2018, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 13:44

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2018, 11:29

Decisão

•17/11/2025, 18:46

Decisão

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•28/10/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:42

Despacho

•02/10/2025, 18:43

Decisão

•25/08/2025, 14:11

Decisão

•06/05/2025, 19:26

Decisão

•16/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:29

Decisão

•01/04/2025, 17:44

Decisão

•20/03/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:38

Todos os documentos(64)

Despacho

•07/05/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:52

Decisão

•17/11/2025, 18:46

Decisão

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•28/10/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:42

Despacho

•02/10/2025, 18:43

Decisão

•25/08/2025, 14:11

Decisão

•06/05/2025, 19:26

Decisão

•16/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:29

Decisão

•01/04/2025, 17:44

Decisão

•20/03/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:38

Decisão

•06/03/2025, 19:36

Despacho

•18/02/2025, 19:04

Decisão

•31/01/2025, 19:28

Despacho

•31/01/2025, 19:24

Decisão

•13/12/2024, 14:47

Despacho

•11/12/2024, 14:28

Decisão

•03/08/2023, 17:34

Decisão

•11/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:40

Decisão

•20/06/2023, 15:53

Despacho

•10/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:14

Decisão

•02/02/2023, 19:22

Decisão

•24/01/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 09:28

Decisão

•19/12/2022, 15:18

Decisão

•16/12/2022, 20:32

Decisão

•15/06/2022, 15:34

Despacho

•06/06/2022, 17:53

Decisão

•28/01/2022, 14:04

Decisão

•14/12/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:38

Decisão

•07/10/2021, 19:46

Decisão

•06/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:16

Despacho

•13/05/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 11:04

Despacho

•29/08/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 13:45

Sentença

•19/07/2018, 11:30

Sentença

•19/07/2018, 11:30

Sentença

•19/07/2018, 11:30

Sentença

•19/07/2018, 11:30

Sentença

•19/07/2018, 11:30

Decisão

•19/07/2018, 11:30

Decisão

•19/07/2018, 11:30

Decisão

•19/07/2018, 11:30

Acórdão

•19/07/2018, 11:30

Acórdão

•19/07/2018, 11:30

Acórdão

•19/07/2018, 11:30

Acórdão

•19/07/2018, 11:30

Acórdão

•19/07/2018, 11:30

Acórdão

•19/07/2018, 11:30

Acórdão

•19/07/2018, 11:30

Acórdão

•19/07/2018, 11:30