Execução da Pena 0003105-15.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MIGDAL EDER ARAUJO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 46922·CNPJ·Representa: Réu

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

OAB/SP 452506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 15:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 17:04

Todas as movimentações(105)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 15:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 19:18

Decisão

•25/11/2025, 16:24

04/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:24

Concedida Progressão de regime

25/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:52

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:35

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 20:35

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 18:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:28

Apensado ao processo

12/02/2025, 13:18

Desapensado do processo

12/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:39

Apensado ao processo

06/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:28

Mudança de Magistrado

23/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2024, 12:19

Despacho

•15/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:10

Despacho

•08/10/2025, 13:05

Decisão

•08/05/2025, 20:35

Despacho

•01/04/2025, 17:46

Decisão

•27/02/2025, 18:21

Despacho

•19/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:29

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/02/2025, 13:27

Despacho

•15/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:17

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/11/2025, 19:18

Decisão

•25/11/2025, 16:24

Despacho

•15/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:10

Despacho

•08/10/2025, 13:05

Decisão

•08/05/2025, 20:35

Despacho

•01/04/2025, 17:46

Decisão

•27/02/2025, 18:21

Despacho

•19/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:29

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/02/2025, 13:27

Despacho

•15/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:40

Sentença

•11/04/2024, 12:19

Decisão

•11/04/2024, 12:19