Execução da Pena 0007664-77.2018.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0007664-77.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0007664-77.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Roque de Araújo - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) Bruno Roque de Araújo, MTR: 1074591-7, RG: 58.614.731, RGC: 71.803.757-1, RJI: 180635467-01, CPP de Jardinópolis, relativamente à pena privativa de liberdade imposta no PEC nº 0007664-77.2018.8.26.0026 (art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP), Júlia Carvalho Soares (OAB 501873/SP) Processo 0007664-77.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Roque de Araújo - Exclua-se do cadastro o advogado subscritor da petição de fls. 652, no mais, prossiga-se com o outro defensor constituído a fls. 482.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

19/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 16:36

Sentença

•07/05/2025, 12:47

—

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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