Execução da Pena 7000025-74.2021.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 16:18
Homologado o Cálculo
04/05/2026, 16:18
Conclusos para decisão
17/04/2026, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 16:07
Conclusos para despacho
15/04/2026, 14:41
Conclusos para decisão
15/04/2026, 14:31
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 14:30
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Todas as movimentações
(298)
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 16:18
Homologado o Cálculo
04/05/2026, 16:18
Conclusos para decisão
17/04/2026, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 16:07
Conclusos para despacho
15/04/2026, 14:41
Conclusos para decisão
15/04/2026, 14:31
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 14:30
Apensado ao processo
15/04/2026, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2026, 20:55
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 15:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 15:06
Conclusos para decisão
06/03/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:50
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 12:07
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 10:55
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 13:39
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 17:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2026, 17:31
Conclusos para decisão
07/01/2026, 10:29
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2026, 09:05
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 13:18
Concedida Progressão de regime
03/12/2025, 13:18
Conclusos para decisão
02/12/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 22:16
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 16:32
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2025, 12:25
Juntada de Petição de Resposta
19/09/2025, 05:28
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 13:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2025, 13:43
Conclusos para decisão
22/07/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 20:27
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 21:14
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 17:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/06/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025, 17:08
Conclusos para despacho
29/05/2025, 15:26
Conclusos para decisão
29/05/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EWERTON CRISTIANO SIQUEIRA DE MORAIS - Diante da declaração de pág. 772, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para, doravante, cuidar dos interesses do(a) sentenciado(a) nesta execução criminal. Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 7000025-74.2021.8.26.0577 - Execução da Pena -
13/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 13:24
Conclusos para despacho
12/05/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EWERTON CRISTIANO SIQUEIRA DE MORAIS - Págs. 690/757: Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 7000025-74.2021.8.26.0577 - Execução da Pena - Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo sentenciado EWERTON CRISTIANO SIQUEIRA DE MORAIS, CPF: 415.428.478-93, MT: 672757-2, RG: 47941683, RGC: 47941683, RJI: 170197526-95 recolhido no(a) Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé, consistente em agressão entre detentos, ocorrida em 05/10/2024. Acolho o parecer da Comissão Sindicante (pág. 756), ratificado pelo parecer do Promotor de Justiça oficiante (pág. 760), em consequência, ABSOLVO o sentenciado da acusação de haver praticado conduta faltosa que originou o procedimento disciplinar, já que os fundamentos constantes dos autos não autorizam, indene de dúvida, tal responsabilização. Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:17
Homologada a Falta Disciplinar
01/04/2025, 14:16
Conclusos para decisão
31/03/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 11:18
Juntada de Petição de Resposta
02/12/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 16:49
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 20:38
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 11:40
Não Concedida a Progressão de Regime
12/08/2024, 11:38
Conclusos para decisão
10/08/2024, 15:53
Conclusos para decisão
25/07/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 16:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2024, 11:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2024, 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024, 11:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 06:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 06:54
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 06:54
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/04/2024, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 16:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/04/2024, 16:17
Conclusos para decisão
08/04/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 18:57
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 11:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/04/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 15:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 10:57
Conclusos para despacho
13/12/2023, 12:09
Suspensão do Prazo
10/12/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 02:11
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 17:31
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 14:55
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 14:51
Evoluída a classe de 1714 para 386
17/11/2023, 14:45
Suspensão do Prazo
26/10/2023, 22:10
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 23:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2023, 10:37
Conclusos para despacho
17/04/2023, 10:27
Conclusos para despacho
31/03/2023, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 16:23
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/09/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 00:00
Conclusos para despacho
09/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/06/2021, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
13/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2014, 00:00
Autos na Juntada
06/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/09/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
08/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
20/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
11/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
08/08/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/06/2014, 00:00
Baixa Conclusão
14/04/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/04/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
10/04/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
01/04/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
08/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2014, 00:00
Autos Atualização
17/10/2013, 00:00
Apensamento Carta de Guia
15/10/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/09/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/09/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
13/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
12/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/08/2013, 00:00
Baixa Conclusão
06/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
02/08/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
01/08/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
22/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
19/07/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/06/2013, 00:00
Baixa Conclusão
24/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2013, 00:00
Autos Atualização
22/05/2013, 00:00
Apensamento Carta de Guia
21/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
31/01/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/01/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/01/2013, 00:00
Baixa M.P.
28/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
25/01/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/01/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/01/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/01/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/01/2013, 00:00
Baixa M.P.
08/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
07/01/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/12/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/11/2012, 00:00
Baixa Conclusão
22/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2012, 00:00
Autos Atualização
23/10/2012, 00:00
Apensamento Carta de Guia
22/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
03/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
24/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/08/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2011, 00:00
Documentos
Decisão
•
04/05/2026, 16:18
Despacho
•
15/04/2026, 16:07
Despacho
•
06/03/2026, 15:06
Decisão
•
12/01/2026, 17:31
Decisão
•
03/12/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 14:59
Decisão
•
22/07/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 17:39
Despacho
•
29/05/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 09:11
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:14
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
04/05/2026, 16:18
Despacho
•
15/04/2026, 16:07
Despacho
•
06/03/2026, 15:06
Decisão
•
12/01/2026, 17:31
Decisão
•
03/12/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 14:59
Decisão
•
22/07/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 17:39
Despacho
•
29/05/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 09:11
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:14
Despacho
•
12/05/2025, 13:24
Decisão
•
01/04/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 14:37
Decisão
•
12/08/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 06:54
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 12:43
Decisão
•
11/04/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 11:33
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 15:57
Despacho
•
28/02/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 17:31
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 14:55
Despacho
•
18/04/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 16:33