Execução da Pena 7000025-74.2021.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:18

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:30

Todas as movimentações(298)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 16:18

Despacho

•15/04/2026, 16:07

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:30

Apensado ao processo

15/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 20:55

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:18

Concedida Progressão de regime

03/12/2025, 13:18

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EWERTON CRISTIANO SIQUEIRA DE MORAIS - Diante da declaração de pág. 772, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para, doravante, cuidar dos interesses do(a) sentenciado(a) nesta execução criminal. Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 7000025-74.2021.8.26.0577 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EWERTON CRISTIANO SIQUEIRA DE MORAIS - Págs. 690/757: Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 7000025-74.2021.8.26.0577 - Execução da Pena - Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo sentenciado EWERTON CRISTIANO SIQUEIRA DE MORAIS, CPF: 415.428.478-93, MT: 672757-2, RG: 47941683, RGC: 47941683, RJI: 170197526-95 recolhido no(a) Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé, consistente em agressão entre detentos, ocorrida em 05/10/2024. Acolho o parecer da Comissão Sindicante (pág. 756), ratificado pelo parecer do Promotor de Justiça oficiante (pág. 760), em consequência, ABSOLVO o sentenciado da acusação de haver praticado conduta faltosa que originou o procedimento disciplinar, já que os fundamentos constantes dos autos não autorizam, indene de dúvida, tal responsabilização. Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:17

Homologada a Falta Disciplinar

01/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:40

Não Concedida a Progressão de Regime

12/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão

10/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2024, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2024, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 06:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:09

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 17:31

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 14:51

Evoluída a classe de 1714 para 386

17/11/2023, 14:45

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 22:10

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 00:00

Autos Atualização

17/10/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

15/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

06/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Autos Atualização

22/05/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

21/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 00:00

Autos Atualização

23/10/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

22/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2011, 00:00

Despacho

•06/03/2026, 15:06

Decisão

•12/01/2026, 17:31

Decisão

•03/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:59

Decisão

•22/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:39

Despacho

•29/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:14

Todos os documentos(32)

Decisão

•04/05/2026, 16:18

Despacho

•15/04/2026, 16:07

Despacho

•06/03/2026, 15:06

Decisão

•12/01/2026, 17:31

Decisão

•03/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:59

Decisão

•22/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:39

Despacho

•29/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:14

Despacho

•12/05/2025, 13:24

Decisão

•01/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:37

Decisão

•12/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:43

Decisão

•11/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:57

Despacho

•28/02/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:55

Despacho

•18/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:33