Execução da Pena 7000120-20.2014.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Reu

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MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA

OAB/SP 339763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 10:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 12:22

Expedição de Alvará.

20/06/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:58

Todas as movimentações(393)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 10:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 20:31

Decisão

•01/04/2025, 14:19

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21/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 12:22

Expedição de Alvará.

20/06/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:19

Concedido o Livramento Condicional

01/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:52

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:32

Concedida Progressão de regime

08/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:02

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:08

Não Concedido o Livramento Condicional

24/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 01:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2024, 17:15

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:09

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 23:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:40

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:49

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Parecer

20/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/08/2023, 12:40

Apensado ao processo

16/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 05:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 23:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:31

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 00:00

Proferido Despacho

08/07/2022, 00:00

Decisão

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Decisão

27/05/2022, 00:00

Proferido Despacho

27/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2022, 00:00

Decisão

16/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:00

Decisão

17/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

09/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/12/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/12/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/11/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:13

Decisão

•30/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 19:51

Decisão

•09/10/2024, 12:52

Decisão

•08/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 00:46

Decisão

•29/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:41

Decisão

•24/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:51

Todos os documentos(40)

Decisão

•10/04/2025, 20:31

Decisão

•01/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:13

Decisão

•30/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 19:51

Decisão

•09/10/2024, 12:52

Decisão

•08/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 00:46

Decisão

•29/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:41

Decisão

•24/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:50

Decisão

•06/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:06

Despacho

•07/02/2024, 14:30

Acórdão

•06/02/2024, 13:40

Acórdão

•06/02/2024, 13:40

Acórdão

•06/02/2024, 13:40

Acórdão

•06/02/2024, 13:40

Acórdão

•06/02/2024, 13:40

Acórdão

•06/02/2024, 13:40

Acórdão

•06/02/2024, 13:40

Despacho

•19/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:29

Decisão

•11/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:40

Decisão

•14/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 20:08

Despacho

•23/05/2023, 17:29

Despacho

•20/03/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:21