Execução da Pena 0000939-98.2017.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEVERSON DOS SANTOS BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP 325088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 18:01

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:21

Todas as movimentações(372)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 18:01

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:01

Decisão

•09/04/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:39

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:20

Apensado ao processo

29/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0000939-98.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: CLEVERSON DOS SANTOS BARRETO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) CLEVERSON DOS SANTOS BARRETO, MTR: 812283-0, RG: 42129793, RJI: 170372617-70, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:16

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/02/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:09

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 00:33

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:36

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:32

Apensado ao processo

11/04/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 23:45

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:34

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 16:24

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:47

Apensado ao processo

05/12/2023, 15:42

Apensado ao processo

05/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:14

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:08

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2023, 11:07

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:02

Homologado o Cálculo

20/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:10

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:31

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 15:27

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:12

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2022, 10:03

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2022, 17:49

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:21

Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 21:07

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 14:45

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:08

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2022, 18:08

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 11:45

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:53

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:11

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 13:30

Proferido Despacho

20/07/2021, 09:09

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:51

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 16:34

Decisão

03/07/2021, 16:34

Conclusos para decisão

02/07/2021, 20:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:15

Decisão

30/04/2021, 16:14

Conclusos para decisão

29/04/2021, 22:24

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:47

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:44

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:45

Conclusos para despacho

06/04/2021, 20:53

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:48

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:35

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:59

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:29

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:37

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:03

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:06

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:46

Unificação e Soma de Penas

04/09/2019, 16:44

Conclusos para decisão

02/09/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2019, 11:22

Conclusos para despacho

28/08/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 13:17

Apensado ao processo

28/08/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:13

Homologado o Cálculo

06/08/2019, 16:13

Conclusos para decisão

05/08/2019, 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação

05/08/2019, 15:50

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 12:55

Unificação e Soma de Penas

04/04/2019, 12:55

Conclusos para decisão

03/04/2019, 14:47

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:45

Mudança de Classe Processual

19/03/2019, 17:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/03/2019, 17:33

Juntada de Ofício

19/03/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 15:13

Apensado ao processo

08/03/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 12:07

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 16:54

Unificação e Soma de Penas

25/02/2019, 16:54

Conclusos para decisão

25/02/2019, 16:31

Realizado Cálculo

25/02/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 16:52

Apensado ao processo

18/02/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 14:58

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 23:33

Desapensado do processo

13/12/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 17:19

Apensado ao processo

30/11/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:08

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 17:00

Homologada a Falta Disciplinar

01/11/2018, 15:28

Conclusos para decisão

30/10/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2018, 17:08

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 14:47

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:17

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:15

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:18

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2018, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 15:00

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:49

Juntada de Certidão

07/03/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 15:26

Juntada de Certidão

06/02/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2017, 13:33

Conclusos para despacho

17/08/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 12:21

Apensado ao processo

05/06/2017, 12:20

Expedição de Certidão.

28/05/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 07:50

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 21:23

Homologado o Cálculo

11/05/2017, 21:23

Conclusos para despacho

11/05/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 16:20

Expedição de Ofício.

10/05/2017, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 17:11

Juntada de Certidão

10/05/2017, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 16:37

Decisão

•31/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:59

Despacho

•13/06/2025, 18:04

Decisão

•29/05/2025, 16:28

Decisão

•01/04/2025, 15:15

Decisão

•28/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:27

Despacho

•08/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:55

Decisão

•11/04/2024, 15:31

Acórdão

•11/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:55

Todos os documentos(85)

Despacho

•13/05/2026, 18:01

Decisão

•09/04/2026, 17:24

Decisão

•31/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:59

Despacho

•13/06/2025, 18:04

Decisão

•29/05/2025, 16:28

Decisão

•01/04/2025, 15:15

Decisão

•28/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:27

Despacho

•08/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:55

Decisão

•11/04/2024, 15:31

Acórdão

•11/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:55

Decisão

•05/12/2023, 16:24

Decisão

•08/08/2023, 14:12

Decisão

•01/06/2023, 14:14

Decisão

•31/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:57

Decisão

•20/03/2023, 11:54

Decisão

•15/12/2022, 15:27

Decisão

•02/12/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:48

Decisão

•18/07/2022, 17:49

Despacho

•25/04/2022, 14:45

Despacho

•05/04/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:05

Decisão

•09/02/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:09

Despacho

•20/07/2021, 09:09

Decisão

•03/07/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:10

Decisão

•30/04/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 11:36

Decisão

•04/09/2019, 16:44

Decisão

•06/08/2019, 16:13

Acórdão

•17/04/2019, 13:53

Acórdão

•17/04/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 15:17

Decisão

•04/04/2019, 12:55

Acórdão

•19/03/2019, 17:34

Acórdão

•19/03/2019, 17:34

Acórdão

•19/03/2019, 17:34

Acórdão

•19/03/2019, 17:34

Acórdão

•19/03/2019, 17:34

Acórdão

•19/03/2019, 17:34

Acórdão

•19/03/2019, 17:34

Acórdão

•19/03/2019, 17:34

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Acórdão

•19/03/2019, 17:33

Decisão

•25/02/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 17:19

Decisão

•01/11/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 18:34

Despacho

•13/08/2018, 17:08

Despacho

•21/03/2018, 15:26

Despacho

•21/08/2017, 13:33

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 10:12

Despacho

•11/05/2017, 21:23

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 17:11

Despacho

•10/05/2017, 16:38

Sentença

•10/05/2017, 16:38

Despacho

•10/05/2017, 16:37

Despacho

•10/05/2017, 16:37