Execução da Pena 0020200-41.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CLAYTON NEVES GUNDIM

CPF

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Advogados / Representantes

GIOVANA ZANCO ROCHA

OAB/SP 490625·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE SOUZA COSTA

OAB/SP 453953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:12

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(375)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:42

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:12

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:42

Juntada de Certidão

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:24

Não Concedida a Progressão de Regime

05/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina de Souza Costa (OAB 453953/SP), Giovana Zanco Rocha (OAB 490625/SP) Processo 0020200-41.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Clayton Neves Gundim - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Clayton Neves Gundim, CPF: 338.634.858-07, MTR: 526322-3, RG: 30181724, RJI: 170115768-04, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:48

Homologado o Cálculo

19/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:45

Desapensado do processo

19/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2024, 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:37

Concedida Progressão de regime

27/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:32

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:25

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 17:05

Determinada a Regressão de Regime

10/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

15/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 12:57

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:56

Apensado ao processo

29/06/2023, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 06:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:40

Reativação de Processo Suspenso

14/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:35

Juntada de Mandado

14/06/2023, 11:30

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 13:45

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:19

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 16:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/10/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 22:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:49

Homologado o Cálculo

08/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:34

Declarada a Remição

22/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:58

Homologado o Cálculo

08/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:24

Declarada a Remição

16/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:50

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 12:39

Decisão

11/08/2021, 16:15

Conclusos para decisão

04/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2021, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2021, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2021, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2021, 17:21

Conclusos para decisão

26/07/2021, 21:02

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:47

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 15:44

Realizado Cálculo

15/07/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:41

Juntada de Mandado

15/07/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:16

Decisão

07/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 19:48

Concessão

01/06/2021, 19:48

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:07

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:00

Decisão

22/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:11

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 15:48

Processo Entranhado

31/03/2021, 15:48

Incidente Processual Instaurado

31/03/2021, 15:48

Mudança de Classe Processual

16/07/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 08:24

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 08:24

Conclusos para decisão

22/11/2019, 17:39

Realizado Cálculo

22/11/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2019, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2019, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 15:54

Desapensado do processo

14/11/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 09:43

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 13:22

Apensado ao processo

03/10/2019, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2019, 14:11

Decisão

•16/10/2025, 15:16

Decisão

•21/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:58

Decisão

•05/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 00:14

Decisão

•01/04/2025, 14:30

Decisão

•28/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:39

Despacho

•04/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:45

Todos os documentos(61)

Decisão

•02/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:42

Decisão

•16/10/2025, 15:16

Decisão

•21/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:58

Decisão

•05/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 00:14

Decisão

•01/04/2025, 14:30

Decisão

•28/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:39

Despacho

•04/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:45

Decisão

•19/11/2024, 14:42

Decisão

•17/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:20

Decisão

•27/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 22:05

Decisão

•20/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:22

Despacho

•16/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:24

Decisão

•10/02/2024, 17:04

Decisão

•23/11/2023, 16:33

Despacho

•16/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:55

Despacho

•26/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 06:06

Decisão

•14/06/2023, 13:52

Decisão

•26/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 21:25

Decisão

•08/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:15

Decisão

•22/07/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:45

Decisão

•08/06/2022, 16:56

Decisão

•16/05/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:34

Decisão

•16/08/2021, 16:50

Decisão

•11/08/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:18

Decisão

•27/07/2021, 17:21

Decisão

•07/06/2021, 16:19

Decisão

•01/06/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:44

Decisão

•22/04/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:37

Decisão

•25/11/2019, 08:24

Decisão

•14/11/2019, 15:54

Despacho

•08/11/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 13:42

Sentença

•03/10/2019, 14:11

Decisão

•03/10/2019, 14:11