Execução da Pena 7000141-85.2018.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:06

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:50

Todas as movimentações(361)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:05

Despacho

•05/12/2025, 16:11

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Homologado o Cálculo

09/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Paulo Roberto de Oliveira Domingos - Ciente da manifestação do(a) sentenciado(a) de págs. 898. Intimação - ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 7000141-85.2018.8.26.0577 - Execução da Pena - Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo. Intime-se o Defensor constituído, para que apresente as razões, peticionando em dependente, a fim de possibilitar eventual remessa à 2ª instância, bem como para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão. Após o peticionamento e formação do dependente, traslade-se esta decisão e promova-se vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal. São José dos Campos, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão

20/02/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 22:32

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:01

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 21:52

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2024, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:39

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:16

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 11:31

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 06:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 06:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

11/03/2024, 20:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:18

Decisão Determinação

26/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 15:53

Transferência de Processo - Saída

24/11/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/07/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 23:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 18:14

Conclusos para despacho

19/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

17/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:43

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Decisão

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2023, 00:00

Proferido Despacho

10/01/2023, 00:00

Decisão

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Decisão

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Decisão

01/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:00

Decisão

04/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Homologado o Cálculo

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

31/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

21/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:57

Despacho

•09/04/2025, 16:37

Despacho

•01/04/2025, 15:20

Decisão

•28/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:00

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:48

Decisão

•13/09/2024, 16:56

Decisão

•05/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:05

Todos os documentos(38)

Decisão

•09/12/2025, 13:05

Despacho

•05/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:57

Despacho

•09/04/2025, 16:37

Despacho

•01/04/2025, 15:20

Decisão

•28/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:00

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:48

Decisão

•13/09/2024, 16:56

Decisão

•05/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:05

Despacho

•04/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 06:45

Decisão

•22/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:48

Decisão

•26/02/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:01

Despacho

•10/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:30

Despacho

•18/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 20:28

Decisão

•06/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 23:15

Decisão

•22/05/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:42

Despacho

•20/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:51