Execução da Pena 0003497-53.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:14

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(348)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:14

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:47

Declarada a Remição

08/08/2025, 11:46

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:03

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0003497-53.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON AMÉRICO DE SOUZA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) WELLINGTON AMÉRICO DE SOUZA, MTR: 1153132-4, RG: 15099223, RG: 71.993.194-0, RJI: 192619904-11, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:14

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0003497-53.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON AMÉRICO DE SOUZA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) WELLINGTON AMÉRICO DE SOUZA, MTR: 1153132-4, RG: 15099223, RG: 71.993.194-0, RJI: 192619904-11, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:42

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 18:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 15:36

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:52

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:53

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:34

Declarada a Remição

22/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:18

Homologado o Cálculo

12/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:51

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:43

Concedida Progressão de regime

20/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 20:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 14:05

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 17:43

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:33

Homologado o Cálculo

21/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:43

Declarada a Remição

19/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:05

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 08:33

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:23

Apensado ao processo

26/08/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:08

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 10:31

Determinada a Regressão de Regime

26/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:18

Decisão

26/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:38

Proferido Despacho

18/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:10

Apensado ao processo

14/01/2022, 18:14

Apensado ao processo

14/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:59

Processo Entranhado

11/11/2021, 11:59

Incidente Processual Instaurado

11/11/2021, 11:59

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:23

Proferido Despacho

13/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:09

Proferido Despacho

02/08/2021, 11:09

Apensado ao processo

14/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:11

Homologado o Cálculo

14/06/2021, 10:11

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:50

Declarada a Remição

10/06/2021, 13:49

Conclusos para decisão

08/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:39

Processo Entranhado

25/05/2021, 14:39

Incidente Processual Instaurado

25/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:47

Apensado ao processo

05/04/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 16:38

Homologado o Cálculo

05/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2019, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:45

Decisão

•07/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:58

Despacho

•27/02/2026, 16:32

Despacho

•29/01/2026, 17:40

Despacho

•08/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:07

Decisão

•01/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 00:59

Decisão

•08/08/2025, 11:46

Decisão

•25/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:55

Todos os documentos(80)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:45

Decisão

•07/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:58

Despacho

•27/02/2026, 16:32

Despacho

•29/01/2026, 17:40

Despacho

•08/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:07

Decisão

•01/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 00:59

Decisão

•08/08/2025, 11:46

Decisão

•25/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:55

Despacho

•24/07/2025, 15:39

Decisão

•09/05/2025, 17:14

Decisão

•01/04/2025, 15:32

Decisão

•28/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:03

Despacho

•28/01/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:45

Decisão

•13/12/2024, 15:36

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 14:19

Decisão

•04/12/2024, 17:51

Despacho

•18/11/2024, 14:37

Decisão

•18/11/2024, 14:30

Acórdão

•03/09/2024, 13:04

Decisão

•02/09/2024, 16:52

Decisão

•22/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:32

Decisão

•12/07/2024, 17:13

Despacho

•27/06/2024, 14:22

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2024, 11:11

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2024, 11:11

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2024, 11:11

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2024, 11:11

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2024, 11:11

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2024, 11:11

Decisão

•22/03/2024, 13:26

Decisão

•22/02/2024, 10:49

Decisão

•20/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 20:33

Decisão

•14/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:49

Despacho

•21/11/2023, 17:43

Despacho

•26/10/2023, 15:11

Decisão

•21/09/2023, 14:32

Despacho

•19/09/2023, 13:47

Decisão

•19/09/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:01

Decisão

•29/08/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:29

Decisão

•26/08/2022, 10:19

Despacho

•25/08/2022, 11:21

Decisão

•26/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:40

Despacho

•18/01/2022, 14:29

Despacho

•13/10/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:36

Despacho

•02/08/2021, 11:09

Decisão

•14/06/2021, 10:11

Decisão

•10/06/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 16:47

Decisão

•05/08/2019, 16:37

Sentença

•31/07/2019, 16:33

Decisão

•31/07/2019, 16:33