Execução da Pena 7000575-61.2017.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REGINALDO PEDRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 383787·CPF·Representa: Réu

INGRID DO AMARAL CALEJON

OAB/SP 396735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(441)

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:01

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Reginaldo Pedro da Silva - A fim de instruir o pedido, necessária a vinda da(s) certidão(ões) do(s) processo(s) em andamento constante do boletim informativo. Intimação - ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP), Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP) Processo 7000575-61.2017.8.26.0625 - Execução da Pena - Intime-se a Defesa para que providencia a juntada da documentação. Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito do pretendido.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:22

Declarada a Remição

31/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:10

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:41

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:43

Declarada a Remição

08/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:33

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:12

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:17

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:32

Juntada de Ofício

23/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:58

Não Concedida a Progressão de Regime

09/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:59

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 20:36

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 16:49

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:04

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2023, 00:00

Decisão

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Decisão

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Decisão

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2023, 00:00

Decisão

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Decisão

25/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Decisão

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2017, 00:00

Decisão

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/05/2015, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2014, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2011, 00:00

Autos no Arquivo

30/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2001, 00:00

Outros

13/12/2001, 00:00

Outros

06/12/2001, 00:00

Despacho

•06/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:17

Despacho

•16/06/2025, 17:08

Despacho

•01/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:42

Decisão

•31/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 20:51

Decisão

•11/11/2024, 14:09

Decisão

•08/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•01/04/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:43

Despacho

•06/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:17

Despacho

•16/06/2025, 17:08

Despacho

•01/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:42

Decisão

•31/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 20:51

Decisão

•11/11/2024, 14:09

Decisão

•08/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:22

Decisão

•21/03/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:38

Decisão

•09/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 20:41

Despacho

•26/09/2023, 18:45

Despacho

•29/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:19