Execução da Pena 0006438-16.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ADAO FARINA NUNES

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GISLENE NASCIMENTO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:27

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(127)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:26

Decisão

•04/02/2026, 14:11

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:11

Declarada a Remição

04/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:40

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:11

Concedida Progressão de regime

26/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:49

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 23:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:04

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:18

Declarada a Remição

02/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 10:43

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/04/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0006438-16.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Claudio Adao Farina Nunes - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:17

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 11:14

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 20:52

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:46

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 23:25

Decisão

•26/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:37

Decisão

•12/01/2026, 13:28

Despacho

•12/01/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 23:55

Decisão

•24/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:09

Decisão

•02/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:27

Decisão

•30/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:48

Todos os documentos(43)

Decisão

•28/04/2026, 13:26

Decisão

•04/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 23:25

Decisão

•26/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:37

Decisão

•12/01/2026, 13:28

Despacho

•12/01/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 23:55

Decisão

•24/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:09

Decisão

•02/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:27

Decisão

•30/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:27

Decisão

•15/08/2024, 11:14

Decisão

•16/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:02

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Acórdão

•18/10/2023, 16:46

Despacho

•11/04/2023, 14:25

Despacho

•11/04/2023, 14:25

Sentença

•11/04/2023, 14:25

Decisão

•11/04/2023, 14:25

Sentença

•11/04/2023, 14:25

Decisão

•11/04/2023, 14:25

Decisão

•11/04/2023, 14:25

Decisão

•11/04/2023, 14:25