Execução da Pena 0011594-33.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Leme
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA
CPF
329.***.***-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024, 11:55
Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2024, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2024, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024, 09:57
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 09:32
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 15:41
Juntada de Mandado
04/12/2024, 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024, 16:16
Conclusos para decisão
26/11/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 12:22
Ato ordinatório praticado
14/11/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 12:15
Ver todas as movimentações (279)
Todas as movimentações
(279)
Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024, 11:55
Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2024, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2024, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
26/11/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 12:22
05/12/2024, 09:57
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 09:32
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 15:41
Juntada de Mandado
04/12/2024, 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024, 16:16
Conclusos para decisão
26/11/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 12:22
Ato ordinatório praticado
14/11/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 12:15
Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 12:14
Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 11:27
Ato ordinatório praticado
27/10/2024, 01:09
Ato ordinatório praticado
21/04/2024, 23:33
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 04:42
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 23:22
Juntada de Outros documentos
17/07/2023, 11:58
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 03:59
Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022, 09:42
Conclusos para decisão
08/09/2022, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 13:12
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 13:12
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 13:05
Recebidos os autos
08/08/2022, 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2022, 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2022, 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2022, 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022, 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022, 12:10
Conclusos para despacho
15/07/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
15/07/2022, 09:18
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 13:51
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022, 16:30
Conclusos para decisão
08/07/2022, 15:55
Conclusos para decisão
08/07/2022, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 18:40
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 18:40
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 18:40
Concedida Progressão de regime
06/07/2022, 18:39
Conclusos para decisão
05/07/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 12:58
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 10:06
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 14:43
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 14:43
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022, 14:42
Conclusos para decisão
29/06/2022, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 11:49
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 13:41
Juntada de Outros documentos
23/06/2022, 13:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/06/2022, 13:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/06/2022, 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022, 14:15
Conclusos para decisão
01/06/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 12:09
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 09:44
Conclusos para decisão
12/05/2022, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 09:05
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
10/05/2022, 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022, 01:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 17:28
Juntada de Outros documentos
19/04/2022, 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022, 01:39
Juntada de Outros documentos
24/03/2022, 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022, 00:04
Expedição de Ofício.
23/03/2022, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 15:41
Conclusos para decisão
21/03/2022, 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022, 16:13
Conclusos para decisão
16/02/2022, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022, 00:12
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 18:08
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:08
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 19:47
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 16:37
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 13:51
Recebidos os autos
09/02/2022, 08:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2022, 08:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2022, 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2022, 09:30
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022, 18:04
Conclusos para decisão
07/02/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
07/02/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 18:22
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 16:48
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 16:47
Juntada de Outros documentos
04/02/2022, 16:47
Juntada de Outros documentos
04/02/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022, 11:40
Ato ordinatório praticado
05/12/2021, 00:54
Juntada de Outros documentos
28/05/2021, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021, 18:24
Conclusos para decisão
16/03/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 13:20
Ato ordinatório praticado
15/03/2021, 13:19
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:18
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 13:17
Juntada de Certidão
15/03/2021, 13:04
Juntada de Outros documentos
15/03/2021, 13:04
Juntada de Outros documentos
15/03/2021, 13:04
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
15/03/2021, 12:56
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 10:43
Recebidos os autos
08/03/2021, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2021, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2021, 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2021, 22:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2021, 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021, 14:25
Conclusos para decisão
18/01/2021, 10:27
Juntada de Outros documentos
18/01/2021, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 12:54
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 12:54
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 12:54
Concedido o Livramento condicional
14/01/2021, 12:53
Juntada de Outros documentos
13/01/2021, 13:29
Juntada de Outros documentos
13/01/2021, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 13:28
Conclusos para decisão
11/01/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 13:26
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 18:44
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020, 17:14
Conclusos para despacho
01/12/2020, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020, 12:06
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 19:15
Ato ordinatório praticado
27/11/2020, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 07:23
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 10:39
Ato ordinatório praticado
24/11/2020, 10:39
Juntada de Outros documentos
24/11/2020, 10:38
Juntada de Outros documentos
24/11/2020, 10:38
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 12:32
Ato ordinatório praticado
12/06/2020, 23:03
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 18:55
Conclusos para decisão
08/06/2020, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020, 19:05
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 15:25
Ato ordinatório praticado
04/06/2020, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020, 15:25
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2020, 16:32
Conclusos para despacho
13/05/2020, 17:18
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 16:50
Ato ordinatório praticado
31/03/2020, 22:08
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 17:38
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 12:36
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 12:36
Juntada de Outros documentos
18/03/2020, 12:35
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 17:00
Declarada a Remição
06/03/2020, 16:59
Conclusos para decisão
06/03/2020, 16:14
Juntada de Outros documentos
06/03/2020, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 10:38
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 11:07
Ato ordinatório praticado
02/03/2020, 11:07
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020, 16:11
Conclusos para decisão
21/02/2020, 10:54
Juntada de Petição de Parecer
18/02/2020, 10:16
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020, 17:09
Conclusos para despacho
22/01/2020, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 11:14
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 14:40
Ato ordinatório praticado
17/01/2020, 14:39
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 14:37
Juntada de Outros documentos
12/11/2019, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019, 15:35
Conclusos para decisão
23/10/2019, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 10:55
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019, 18:01
Conclusos para decisão
04/10/2019, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 13:55
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 12:36
Ato ordinatório praticado
25/09/2019, 12:36
Juntada de Petição de Parecer
21/09/2019, 17:05
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 17:31
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 17:31
Juntada de Outros documentos
13/09/2019, 17:30
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 09:13
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2019, 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2019, 12:00
Conclusos para decisão
30/07/2019, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019, 15:18
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 07:25
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 16:54
Ato ordinatório praticado
18/07/2019, 16:54
Ato ordinatório praticado
13/07/2019, 10:49
Ato ordinatório praticado
06/03/2019, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
06/02/2019, 16:45
Ato ordinatório praticado
06/02/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
04/02/2019, 14:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/02/2019, 14:26
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
16/01/2019, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019, 11:25
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 09:13
Conclusos para decisão
29/11/2018, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018, 17:59
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 09:25
Conclusos para despacho
07/11/2018, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 10:16
Expedição de Certidão.
22/10/2018, 19:02
Ato ordinatório praticado
22/10/2018, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018, 12:45
Expedição de Ofício.
05/10/2018, 18:09
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 10:14
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 10:14
Ato ordinatório praticado
05/10/2018, 10:14
Juntada de Outros documentos
05/10/2018, 10:13
Juntada de Outros documentos
05/10/2018, 10:11
Distribuído por competência exclusiva
05/10/2018, 10:00
Decisão
•
09/09/2022, 09:42
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 13:12
Decisão
•
15/07/2022, 12:10
Decisão
•
08/07/2022, 16:30
Decisão
•
06/07/2022, 18:39
Ato Ordinatório
•
30/06/2022, 10:05
Decisão
•
29/06/2022, 14:42
Decisão
•
08/06/2022, 14:15
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 12:09
Despacho
•
16/05/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 12:12
Despacho
•
23/03/2022, 15:41
Decisão
•
11/03/2022, 16:13
Ver todos os documentos (73)
Todos os documentos
(73)
Decisão
•
26/11/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 12:22
Decisão
•
09/09/2022, 09:42
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 13:12
Decisão
•
15/07/2022, 12:10
Decisão
•
08/07/2022, 16:30
Decisão
•
06/07/2022, 18:39
Ato Ordinatório
•
30/06/2022, 10:05
Decisão
•
29/06/2022, 14:42
Decisão
•
08/06/2022, 14:15
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 12:09
Despacho
•
16/05/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 12:12
Despacho
•
23/03/2022, 15:41
Decisão
•
11/03/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•
11/02/2022, 18:08
Ato Ordinatório
•
11/02/2022, 18:07
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 16:31
Decisão
•
07/02/2022, 18:04
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 16:47
Decisão
•
16/03/2021, 18:24
Ato Ordinatório
•
15/03/2021, 13:19
Termo de Publicação de Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Acórdão
•
15/03/2021, 13:04
Decisão
•
18/01/2021, 14:25
Decisão
•
14/01/2021, 12:53
Ato Ordinatório
•
17/12/2020, 17:26
Despacho
•
01/12/2020, 17:14
Ato Ordinatório
•
27/11/2020, 19:14
Ato Ordinatório
•
24/11/2020, 10:39
Despacho
•
08/06/2020, 18:55
Ato Ordinatório
•
04/06/2020, 15:25
Decisão
•
14/05/2020, 16:32
Decisão
•
06/03/2020, 16:59
Ato Ordinatório
•
02/03/2020, 11:07
Despacho
•
21/02/2020, 16:11
Despacho
•
11/02/2020, 17:09
Ato Ordinatório
•
17/01/2020, 14:39
Despacho
•
31/10/2019, 15:35
Decisão
•
04/10/2019, 18:01
Ato Ordinatório
•
25/09/2019, 12:36
Decisão
•
19/08/2019, 16:57
Ato Ordinatório
•
18/07/2019, 16:54
Ato Ordinatório
•
13/07/2019, 10:49
Ato Ordinatório
•
06/03/2019, 17:58
Ato Ordinatório
•
06/02/2019, 16:44
Despacho
•
11/12/2018, 09:13
Despacho
•
13/11/2018, 12:49
Ato Ordinatório
•
22/10/2018, 19:02
Ato Ordinatório
•
05/10/2018, 10:14
Sentença
•
05/10/2018, 10:00
Decisão
•
05/10/2018, 10:00