Execução da Pena 0017958-84.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON ALEXANDRE MELO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIAS CANDIDO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ANTUNES PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 430725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:45

Todas as movimentações(369)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:14

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 23:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

18/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Parecer

12/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 0017958-84.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON ALEXANDRE MELO DE FREITAS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JEFFERSON ALEXANDRE MELO DE FREITAS, Hortolândia - CPP (Penit. I). Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:15

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:09

Concedida Progressão de regime

10/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:44

Homologado o Cálculo

23/10/2024, 19:43

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:17

Apensado ao processo

09/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 21:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 19:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 10:13

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:59

Concedida Progressão de regime

26/10/2023, 11:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:17

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:32

Apensado ao processo

14/04/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão

20/02/2023, 12:02

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:39

Concedida Progressão de regime

09/02/2022, 10:38

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

05/01/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 08:09

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 08:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/12/2021, 07:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/12/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:04

Proferido Despacho

02/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:04

Homologada a Falta Disciplinar

17/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2021, 13:52

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:15

Proferido Despacho

21/07/2021, 11:15

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:44

Homologado o Cálculo

22/04/2021, 13:43

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:27

Conclusos para despacho

20/04/2021, 06:49

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:48

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 06:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:37

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:10

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão

08/03/2021, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 09:13

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 16:39

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:35

Conclusos para decisão

17/02/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2021, 20:02

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:37

Conclusos para decisão

29/01/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 08:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/12/2020, 13:19

Proferido Despacho

09/12/2020, 18:47

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 14:40

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:04

Conclusos para decisão

30/11/2020, 11:36

Mudança de Classe Processual

30/11/2020, 11:35

Juntada de Certidão

30/11/2020, 11:33

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/09/2020, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 13:50

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:28

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:30

Decisão

10/06/2020, 16:30

Conclusos para decisão

10/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 22:37

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 09:59

Apensado ao processo

04/06/2020, 09:55

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 23:38

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:29

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:49

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 15:38

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2019, 12:28

Despacho

•29/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:47

Despacho

•22/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 11:11

Decisão

•02/07/2025, 15:41

Decisão

•01/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:57

Decisão

•10/02/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:03

Decisão

•09/01/2025, 15:06

Todos os documentos(108)

Despacho

•04/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:14

Despacho

•29/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:47

Despacho

•22/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 11:11

Decisão

•02/07/2025, 15:41

Decisão

•01/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:57

Decisão

•10/02/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:03

Decisão

•09/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 10:25

Decisão

•23/10/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:29

Decisão

•12/09/2024, 16:41

Despacho

•22/08/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:00

Despacho

•11/06/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:34

Decisão

•07/12/2023, 14:19

Decisão

•26/10/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:45

Despacho

•04/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:40

Decisão

•24/05/2023, 13:16

Despacho

•11/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 17:33

Decisão

•23/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:42

Decisão

•22/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 22:06

Decisão

•09/02/2022, 10:38

Despacho

•27/01/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:09

Acórdão

•16/12/2021, 07:54

Acórdão

•16/12/2021, 07:54

Acórdão

•16/12/2021, 07:54

Acórdão

•16/12/2021, 07:54

Acórdão

•16/12/2021, 07:54

Acórdão

•16/12/2021, 07:54

Acórdão

•16/12/2021, 07:54

Acórdão

•16/12/2021, 07:54

Despacho

•02/09/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:04

Decisão

•17/08/2021, 15:02

Despacho

•04/08/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 08:35

Despacho

•21/07/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 18:32

Decisão

•22/04/2021, 13:43

Decisão

•16/03/2021, 16:10

Despacho

•22/02/2021, 16:39

Despacho

•11/02/2021, 20:02

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:20

Acórdão

•11/12/2020, 13:19

Acórdão

•11/12/2020, 13:19

Despacho

•09/12/2020, 18:47

Despacho

•30/11/2020, 14:40

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Acórdão

•28/09/2020, 15:57

Despacho

•10/07/2020, 16:06

Decisão

•10/06/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:45

Despacho

•16/12/2019, 12:28

Despacho

•16/12/2019, 12:28