Execução da Pena 0012746-14.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON LUIS MENDONCA DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER

OAB/SP 118568·CPF·Representa: Réu

ADRIANO FERREIRA SCHEFER

OAB/SP 418201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Remetido ao DJE

12/05/2025, 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 11:07

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 11:07

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 10:58

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 10:31

Petição Juntada

08/05/2025, 19:12

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:31

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2025, 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2025, 09:26

Planilha de Cálculos Juntada

26/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Todas as movimentações(133)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Remetido ao DJE

12/05/2025, 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 11:07

Homologado o Cálculo

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 09:27

12/05/2025, 11:07

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 10:58

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 10:31

Petição Juntada

08/05/2025, 19:12

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:31

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2025, 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2025, 09:26

Planilha de Cálculos Juntada

26/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBSON LUIS MENDONCA DA CRUZ - Nesse cenário, em que caracterizada a conduta previstano artigo 50, inciso II, da LEP, e artigo 50, inciso VI, c/c artigo 39, inciso V, da LEP, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determinoregressão do(a) sentenciado(a) ROBSON LUIS MENDONCA DA CRUZ, recolhido(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário e a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP. Justifica-se a perda dos eventuais dias remidos no máximo permitido em razão da gravidade da falta disciplinar, que gerou a interrupção do cumprimento da pena, exigir maior rigor na punição, e como forma de desestimular a reiteração da conduta. Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas. Após, vista às partes. Intimação - ADV: Roberto Pezzotti Schefer (OAB 118568/SP), Adriano Ferreira Schefer (OAB 418201/SP) Processo 0012746-14.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:15

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 16:31

Petição Juntada

28/03/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:21

Remetido ao DJE

20/03/2025, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 13:33

Petição Juntada

17/03/2025, 08:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2025, 12:11

Falta Grave Juntada

13/03/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:13

Remetido ao DJE

11/01/2025, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 11:18

Conclusos para Despacho

10/01/2025, 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/01/2025, 11:03

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

10/01/2025, 11:00

Reativação de Processo Suspenso

10/01/2025, 10:54

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

10/01/2025, 09:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:07

Mandado de Prisão Expedido

27/06/2024, 14:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/06/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:05

Remetido ao DJE

25/06/2024, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 17:47

Conclusos para Decisão

24/06/2024, 15:49

Conclusos para Decisão

24/06/2024, 15:48

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

20/06/2024, 10:03

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

12/06/2024, 14:11

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/05/2024, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:31

Remetido ao DJE

16/04/2024, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 17:07

Concedida Progressão de regime

15/04/2024, 17:03

Conclusos para Decisão

15/04/2024, 12:29

Petição Juntada

10/04/2024, 13:06

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2024, 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2024, 11:42

Boletim Informativo Atualizado Juntado

03/04/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:28

Remetido ao DJE

17/10/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 13:59

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 13:58

Conclusos para Decisão

16/10/2023, 09:17

Conclusos para Despacho

12/10/2023, 07:26

Certidão de Cartório Expedida

12/10/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:42

Remetido ao DJE

04/10/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 16:49

Certidão de Cartório Expedida

26/09/2023, 14:57

Petição Juntada

22/09/2023, 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 10:10

Planilha de Cálculos Juntada

20/09/2023, 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2023, 13:28

Declarada a Remição

12/09/2023, 13:28

Conclusos para Decisão

05/09/2023, 12:46

Petição Juntada

02/09/2023, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 16:28

Petição Juntada

31/08/2023, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 14:10

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 13:57

Conclusos para Decisão

01/06/2023, 12:20

Conclusos para Despacho

01/06/2023, 12:05

Certidão de Cartório Expedida

31/05/2023, 10:10

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2023, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2023, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2023, 14:00

Planilha de Cálculos Juntada

18/05/2023, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 21:59

Conclusos para Decisão

30/03/2023, 16:09

Petição Juntada

28/03/2023, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 15:57

Conclusos para Despacho

24/03/2023, 16:12

Conclusos para Decisão

13/03/2023, 17:01

Petição Juntada

13/03/2023, 09:43

Petição Juntada

09/03/2023, 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2023, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 11:55

Documento Juntado

08/03/2023, 11:54

Documento Juntado

08/03/2023, 10:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/07/2022, 13:23

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2021, 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2021, 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2021, 17:37

Homologado o Cálculo

16/11/2021, 16:35

Conclusos para Decisão

16/11/2021, 15:35

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2021, 10:02

Petição Juntada

11/11/2021, 07:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2021, 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2021, 14:33

Documento Juntado

04/11/2021, 14:33

Decisão

03/11/2021, 14:48

Ofício Expedido

26/10/2021, 10:57

Conclusos para Decisão

26/10/2021, 08:22

Petição Juntada

25/10/2021, 09:16

Petição Juntada

22/10/2021, 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2021, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 14:12

Documento Juntado

19/10/2021, 14:09

Folha de Antecedentes Juntada

19/10/2021, 14:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/10/2021, 14:00

Decisão

•01/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:11

Despacho

•10/01/2025, 11:18

Decisão

•24/06/2024, 17:47

Decisão

•15/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:42

Decisão

•16/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:49

Decisão

•12/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:28

Decisão

•01/06/2023, 13:57

Decisão

•19/04/2023, 21:59

Todos os documentos(60)

Decisão

•12/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 09:27

Decisão

•01/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:11

Despacho

•10/01/2025, 11:18

Decisão

•24/06/2024, 17:47

Decisão

•15/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:42

Decisão

•16/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:49

Decisão

•12/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:28

Decisão

•01/06/2023, 13:57

Decisão

•19/04/2023, 21:59

Despacho

•27/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão - Habeas Corpus

•08/03/2023, 10:10

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Acórdão

•28/07/2022, 13:23

Decisão

•16/11/2021, 16:35

Decisão

•03/11/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:12

Decisão

•19/10/2021, 14:00