Execução da Pena 7000562-43.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:48

Homologada a Falta Disciplinar

24/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(417)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:48

Homologada a Falta Disciplinar

24/03/2026, 16:47

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 12:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:48

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wilson Rodrigo Faustino - Manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB 198558/SP) Processo 7000562-43.2017.8.26.0114 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:08

Juntada de Certidão

08/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Wilson Rodrigo Faustino - Intimação - ADV: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB 198558/SP) Processo 7000562-43.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Vistos. Despacho novamente apenas para fins de regularização da movimentação junto ao sistema. Wilson Rodrigo Faustino, recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:39

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:11

Embargos de Declaração Acolhidos

19/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:31

Concedida Progressão de regime

16/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:40

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:35

Desapensado do processo

31/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 23:22

Apensado ao processo

29/07/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 18:27

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/01/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:46

Apensado ao processo

13/11/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

03/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

16/03/2022, 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

16/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

29/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Decisão

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/05/2017, 00:00

Decisão

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2015, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Outros

25/07/2014, 00:00

Outros

03/06/2014, 00:00

Outros

02/06/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Outros

15/05/2014, 00:00

Outros

30/04/2014, 00:00

Outros

24/04/2014, 00:00

Outros

27/03/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Outros

12/02/2014, 00:00

Outros

30/01/2014, 00:00

Outros

28/01/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Outros

13/01/2014, 00:00

Outros

19/12/2013, 00:00

Outros

13/12/2013, 00:00

Outros

10/12/2013, 00:00

Outros

22/10/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Outros

07/08/2013, 00:00

Outros

28/05/2013, 00:00

Outros

24/05/2013, 00:00

Outros

22/05/2013, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Outros

22/04/2013, 00:00

Outros

19/04/2013, 00:00

Outros

16/04/2013, 00:00

Outros

15/04/2013, 00:00

Outros

25/01/2013, 00:00

Outros

21/01/2013, 00:00

Outros

17/12/2012, 00:00

Outros

29/11/2012, 00:00

Outros

05/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 00:00

Outros

30/08/2012, 00:00

Autos no Arquivo

21/06/2011, 00:00

Outros

08/06/2011, 00:00

Outros

25/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2011, 00:00

Outros

07/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

31/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2010, 00:00

Outros

29/04/2010, 00:00

Outros

19/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

13/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

04/03/2010, 00:00

Outros

25/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/01/2010, 00:00

Outros

13/01/2010, 00:00

Autos na Juntada

07/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2009, 00:00

Outros

06/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2009, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2008, 00:00

Autos na PAJ

06/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/11/2007, 00:00

Autos com FUNAP

30/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:16

Decisão

•12/03/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:55

Despacho

•06/03/2026, 17:34

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Todos os documentos(42)

Decisão

•24/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:16

Decisão

•12/03/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:55

Despacho

•06/03/2026, 17:34

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Acórdão

•06/03/2026, 10:41

Despacho

•09/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:10

Decisão

•04/06/2025, 16:47

Despacho

•03/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:16

Decisão

•12/05/2025, 14:53

Despacho

•09/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 12:19

Decisão

•11/04/2025, 13:23

Despacho

•01/04/2025, 17:32

Despacho

•01/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:20

Despacho

•13/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:46

Decisão

•26/09/2024, 15:36

Decisão

•19/09/2024, 17:11

Decisão

•16/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:19

Decisão

•16/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:03

Despacho

•30/07/2024, 13:24

Decisão

•26/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 05:55

Decisão

•18/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:06