Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 12:55
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/08/2025, 12:55
Conclusos para decisão
14/08/2025, 10:54
Conclusos para despacho
11/08/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 16:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2025, 16:48
Conclusos para decisão
07/08/2025, 12:29
Conclusos para despacho
07/08/2025, 12:03
Conclusos para despacho
05/08/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 19:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2025, 10:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2025, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025, 23:15
Conclusos para decisão
24/07/2025, 14:01
Juntada de Mandado
24/07/2025, 13:41
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 07:35
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 18:41
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 18:41
Concedida Progressão de regime
12/07/2025, 18:40
Conclusos para decisão
30/06/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
21/06/2025, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 20:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 06:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/05/2025, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 14:46
Conclusos para decisão
22/05/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 09:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2025, 09:03
Conclusos para decisão
08/04/2025, 09:01
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 0004926-95.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE AMILCAR PARREIRA - Manifeste-se o Ministério Público quanto ao cumprimento do requisito temporal objetivo, conforme requerimento de fls.538/539.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 17:56
Conclusos para julgamento
01/04/2025, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 10:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/03/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 13:21
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 02:27
Conclusos para julgamento
05/03/2025, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 09:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2025, 09:52
Conclusos para despacho
05/03/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 14:04
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:35
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 18:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 18:41
Conclusos para despacho
13/02/2025, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 11:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/02/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 16:18
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 16:15
Conclusos para decisão
03/02/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 11:51
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
13/01/2025, 11:50
Conclusos para decisão
08/01/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 09:59
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 11:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/12/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 10:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2024, 10:46
Conclusos para decisão
29/10/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 06:55
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:38
Juntada de Outros documentos
21/10/2024, 10:01
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 09:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2024, 11:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2024, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 17:30
Apensado ao processo
02/10/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
28/09/2024, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2024, 19:21
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 18:15
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 13:54
Conclusos para decisão
20/09/2024, 17:59
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 10:22
Homologado o Cálculo
31/07/2024, 10:21
Conclusos para despacho
31/07/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024, 20:11
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 01:46
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 17:10
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 17:08
Apensado ao processo
22/07/2024, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 12:59
Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/07/2024, 12:58
Conclusos para julgamento
12/07/2024, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 19:06
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:10
Homologado o Cálculo
02/07/2024, 15:07
Conclusos para despacho
01/07/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 12:39
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024, 16:47
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 01:34
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 16:33
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
10/06/2024, 16:33
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 12:17
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 11:37
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 11:27
Apensado ao processo
27/05/2024, 11:24
Apensado ao processo
27/05/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024, 13:50
Conclusos para despacho
29/04/2024, 15:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2024, 15:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2024, 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024, 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2024, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2024, 13:53
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 20:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 20:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 11:28
Conclusos para decisão
22/02/2024, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2024, 00:15
Conclusos para despacho
11/01/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
22/12/2023, 10:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/12/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023, 19:26
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 21:21
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 21:21
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 21:21
Homologado o Cálculo
09/11/2023, 21:21
Conclusos para decisão
08/11/2023, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
04/11/2023, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 14:32
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/10/2023, 16:34
Conclusos para decisão
26/09/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 10:37
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 12:15
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 16:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2023, 13:13
Conclusos para decisão
31/05/2023, 12:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2023, 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2023, 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2023, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2023, 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino