Execução da Pena 7000036-43.2019.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AILTON DE JESUS DAMAZIO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB/SP 359573·CPF·Representa: Réu

FLAVIO SANTOS BRITO DE OLIVEIRA

OAB/SP 341397·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 10:31

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:07

Todas as movimentações(223)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 10:31

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 09:25

Decisão

•03/10/2025, 12:41

23/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:42

Concedida Progressão de regime

03/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 09:16

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Parecer

19/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:13

Concedida Progressão de regime

03/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 07:53

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:25

Declarada a Remição

27/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:35

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/12/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 19:08

Despacho

•11/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:17

Decisão

•28/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

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