Execução da Pena 7003289-71.1997.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 204993·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2024, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:27

Todas as movimentações(511)

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2024, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 17:03

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 13:26

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legal

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23/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:08

Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

08/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de Parecer

06/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 03:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 00:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 14:29

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 00:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 13:15

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:35

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:30

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2022, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

04/08/2022, 00:00

Unificadas e somadas as penas

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/05/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2015, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2015, 00:00

Juntada de Ofício

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/07/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/07/2014, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/04/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2008, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2008, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2008, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/07/2007, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/06/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/03/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/1999, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/1999, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/1998, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/1998, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/12/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/12/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/1997, 00:00

Distribuído por sorteio

10/12/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/1996, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:21

Decisão

•08/04/2024, 16:06

Decisão

•08/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:06

Decisão

•18/12/2023, 14:29

Decisão

•27/11/2023, 13:15