Execução da Pena 7003289-71.1997.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Limeira
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GILSON GONCALVES SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES
OAB/SP 204993
·
CPF
149.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
THAIS DIAS PEREIRA
OAB/SP 407688
·
CPF
415.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024, 11:26
Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024, 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024, 23:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/04/2024, 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/04/2024, 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024, 05:43
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 13:26
Conclusos para despacho
18/04/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 10:27
Ver todas as movimentações (511)
Todas as movimentações
(511)
Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024, 11:26
Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024, 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024, 23:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/04/2024, 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
Documentos
Decisão
•
22/04/2024, 17:03
Acórdão (Digitalizado)
•
22/04/2024, 13:26
23/04/2024, 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024, 05:43
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 13:26
Conclusos para despacho
18/04/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024, 00:53
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 17:21
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 17:19
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024, 02:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024, 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024, 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 16:08
Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
08/04/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024, 15:15
Conclusos para despacho
08/04/2024, 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024, 00:49
Juntada de Petição de Parecer
06/04/2024, 06:45
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 16:07
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 15:34
Juntada de Outros documentos
05/04/2024, 15:09
Juntada de Outros documentos
05/04/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 15:28
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 10:50
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:14
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:11
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:03
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 09:57
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 09:54
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 09:42
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 09:32
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 09:20
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 09:08
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 08:52
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 16:48
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 16:32
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 16:11
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 15:25
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 15:12
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 14:48
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 09:45
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024, 03:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024, 00:56
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023, 14:29
Expedição de Ofício.
18/12/2023, 14:29
Conclusos para despacho
15/12/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023, 16:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023, 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023, 00:47
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023, 13:15
Conclusos para despacho
24/11/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 15:35
Juntada de Certidão
24/11/2023, 15:33
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 15:32
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 15:30
Recebidos os autos
18/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
07/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
22/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/01/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/01/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 00:00
Conclusos para decisão
16/12/2022, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/09/2022, 00:00
Recebidos os autos
05/09/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
10/08/2022, 00:00
Recebidos os autos
09/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
04/08/2022, 00:00
Determinada a Regressão de Regime
04/08/2022, 00:00
Unificadas e somadas as penas
04/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
25/04/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2022, 00:00
Conclusos para decisão
23/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/2022, 00:00
Recebidos os autos
26/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/02/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2022, 00:00
Recebidos os autos
21/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/01/2022, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2021, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2021, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2021, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/11/2021, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2021, 00:00
Recebidos os autos
28/10/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2021, 00:00
Conclusos para despacho
18/10/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/10/2021, 00:00
Recebidos os autos
01/10/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/09/2021, 00:00
Recebidos os autos
03/09/2021, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2019, 00:00
Recebidos os autos
23/01/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/01/2019, 00:00
Recebidos os autos
06/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2018, 00:00
Recebidos os autos
02/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2018, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/04/2018, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/04/2018, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/02/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/02/2018, 00:00
Recebidos os autos
08/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2018, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2018, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2018, 00:00
Conclusos para despacho
18/01/2018, 00:00
Recebidos os autos
09/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2018, 00:00
Recebidos os autos
18/12/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/12/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2017, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2017, 00:00
Conclusos para decisão
30/10/2017, 00:00
Recebidos os autos
20/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2017, 00:00
Recebidos os autos
14/08/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2017, 00:00
Recebidos os autos
14/07/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/06/2017, 00:00
Recebidos os autos
06/06/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
19/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/04/2017, 00:00
Recebidos os autos
24/04/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/04/2017, 00:00
Recebidos os autos
11/04/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/04/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/04/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/04/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/03/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/02/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/01/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/01/2017, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2017, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/01/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/10/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2016, 00:00
Recebidos os autos
17/10/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/09/2016, 00:00
Expedição de Certidão.
21/09/2016, 00:00
Recebidos os autos
20/09/2016, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/08/2016, 00:00
Recebidos os autos
22/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
19/08/2016, 00:00
Recebidos os autos
18/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2016, 00:00
Recebidos os autos
15/08/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/08/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/08/2016, 00:00
Recebidos os autos
04/08/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2016, 00:00
Recebidos os autos
01/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2016, 00:00
Recebidos os autos
02/06/2016, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2016, 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/05/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/05/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/02/2016, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2015, 00:00
Recebidos os autos
01/12/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/11/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/11/2015, 00:00
Recebidos os autos
19/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 00:00
Recebidos os autos
06/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2015, 00:00
Recebidos os autos
03/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2015, 00:00
Juntada de Ofício
31/08/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2015, 00:00
Recebidos os autos
05/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2014, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/09/2014, 00:00
Recebidos os autos
01/08/2014, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/07/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/07/2014, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/07/2014, 00:00
Recebidos os autos
23/06/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/05/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2014, 00:00
Recebidos os autos
10/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/04/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2014, 00:00
Recebidos os autos
04/02/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2014, 00:00
Recebidos os autos
17/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2013, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
10/06/2013, 00:00
Recebidos os autos
10/01/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/12/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/12/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/03/2009, 00:00
Recebidos os autos
11/03/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/02/2009, 00:00
Conclusos para despacho
10/02/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/02/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/01/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/12/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/11/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/09/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/08/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/08/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/08/2008, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
30/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/07/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2008, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
01/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
01/07/2008, 00:00
Recebidos os autos
30/06/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2008, 00:00
Recebidos os autos
11/06/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
14/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/03/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/03/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2008, 00:00
Conclusos para despacho
07/03/2008, 00:00
Recebidos os autos
28/02/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/02/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/02/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/10/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/09/2007, 00:00
Recebidos os autos
24/09/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2007, 00:00
Recebidos os autos
17/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2007, 00:00
Recebidos os autos
13/09/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/09/2007, 00:00
Recebidos os autos
10/09/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/07/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/07/2007, 00:00
Recebidos os autos
29/06/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/06/2007, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
14/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
14/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
08/05/2007, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
30/03/2007, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
21/03/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/03/2007, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
01/03/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/02/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2006, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/10/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2006, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
31/08/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2006, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/08/2006, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2006, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
31/07/2006, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2006, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
07/07/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2006, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/10/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/10/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2005, 00:00
Conclusos para despacho
19/09/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/08/2005, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/05/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/12/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/1999, 00:00
Conclusos para despacho
29/11/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/10/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/11/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/11/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/09/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/08/1998, 00:00
Conclusos para despacho
25/08/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/1998, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/07/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/06/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/06/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/1998, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/1998, 00:00
Conclusos para despacho
12/05/1998, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/1998, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/1998, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/1998, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/1998, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/01/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/01/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/12/1997, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/12/1997, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/12/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/1997, 00:00
Distribuído por sorteio
10/12/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/1996, 00:00
Acórdão (Digitalizado)
•
22/04/2024, 13:26
Acórdão (Digitalizado)
•
22/04/2024, 13:26
Acórdão (Digitalizado)
•
22/04/2024, 13:26
Acórdão (Digitalizado)
•
22/04/2024, 13:26
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 17:21
Decisão
•
08/04/2024, 16:06
Decisão
•
08/04/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 16:06
Decisão
•
18/12/2023, 14:29
Decisão
•
27/11/2023, 13:15