Execução da Pena 0011237-24.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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OAB/SP 150532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 01:29

Conclusos para decisão

06/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:48

Todas as movimentações(325)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 01:29

Decisão

•28/05/2025, 11:51

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06/06/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 01:29

Conclusos para decisão

06/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:04

Juntada de Mandado

28/05/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 21:56

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 21:54

Conclusos para decisão

08/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 20:45

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:51

Declarada a Remição

12/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 19:59

Declarada a Remição

07/06/2024, 19:58

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:08

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:29

Homologado o Cálculo

07/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:30

Declarada a Remição

19/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 13:37

Juntada de Ofício

27/06/2023, 08:44

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:08

Declarada a Remição

22/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 15:36

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:26

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:13

Decisão

07/10/2021, 15:12

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:03

Decisão

24/06/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:26

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:48

Homologado o Cálculo

23/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:50

Conclusos para decisão

23/06/2021, 11:31

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:58

Declarada a Remição

28/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:55

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:09

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:03

Concedida Progressão de regime

19/03/2021, 18:00

Conclusos para decisão

18/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:46

Decisão

08/02/2021, 18:10

Conclusos para decisão

08/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:52

Declarada a Remição

19/01/2021, 15:51

Conclusos para decisão

19/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:00

Homologado o Cálculo

11/12/2020, 13:59

Conclusos para decisão

10/12/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:45

Declarada a Remição

12/11/2020, 17:33

Conclusos para decisão

11/11/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:53

Homologado o Cálculo

03/10/2019, 15:52

Conclusos para decisão

03/10/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2019, 21:05

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 20:31

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 20:31

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 20:31

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:22

Declarada a Remição

09/09/2019, 13:22

Conclusos para decisão

09/09/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2019, 14:19

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 09:26

Homologado o Cálculo

07/08/2018, 15:13

Conclusos para despacho

06/08/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 15:18

Declarada a Remição

08/06/2018, 17:07

Conclusos para decisão

08/06/2018, 14:11

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:19

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 10:56

Homologado o Cálculo

28/07/2017, 18:01

Conclusos para despacho

28/07/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 15:32

Declarada a Remição

28/06/2017, 15:49

Conclusos para decisão

27/06/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2017, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 16:11

Homologado o Cálculo

04/10/2016, 18:24

Conclusos para despacho

03/10/2016, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 16:26

Expedição de Ofício.

16/08/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2016, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 11:28

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2016, 11:23

Despacho

•09/05/2025, 01:27

Decisão

•08/05/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:59

Despacho

•01/04/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:31

Decisão

•10/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 17:45

Decisão

•12/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:32

Decisão

•27/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:06

Todos os documentos(85)

Decisão

•06/06/2025, 01:29

Decisão

•28/05/2025, 11:51

Despacho

•09/05/2025, 01:27

Decisão

•08/05/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:59

Despacho

•01/04/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:31

Decisão

•10/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 17:45

Decisão

•12/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:32

Decisão

•27/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:06

Decisão

•07/06/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:00

Decisão

•07/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:07

Decisão

•19/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:04

Decisão

•22/02/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 06:55

Decisão

•16/01/2023, 15:02

Despacho

•07/12/2022, 15:36

Decisão

•07/10/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:09

Decisão

•24/06/2021, 17:03

Decisão

•23/06/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:17

Decisão

•28/05/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:06

Decisão

•19/03/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 17:27

Decisão

•08/02/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:25

Decisão

•19/01/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:15

Decisão

•11/12/2020, 13:59

Decisão

•12/11/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 17:11

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•21/09/2020, 15:18

Decisão

•03/10/2019, 15:52

Decisão

•09/09/2019, 13:22

Despacho

•05/09/2019, 14:19

Decisão

•07/08/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 17:08

Decisão

•08/06/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 12:39

Decisão

•28/07/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 18:33

Decisão

•28/06/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 16:12

Despacho

•04/10/2016, 18:24

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 11:29

Decisão

•16/08/2016, 11:23

Decisão

•16/08/2016, 11:23

Decisão

•16/08/2016, 11:23

Decisão

•16/08/2016, 11:23

Decisão

•16/08/2016, 11:23

Decisão

•16/08/2016, 11:23

Decisão

•16/08/2016, 11:23