Execução da Pena 0003989-45.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Aparecida 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL DE SOUZA MANOEL DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

OAB/SP 436377·CPF·Representa: Réu

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 441060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 17:16

Mandado Expedido

16/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:20

Petição Juntada

14/05/2025, 14:41

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 09:12

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 12:27

Mandado Juntado

12/05/2025, 11:46

Documento Juntado

09/05/2025, 14:56

Petição Juntada

28/04/2025, 14:33

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 11:37

Todas as movimentações(252)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 17:16

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:36

Mandado Expedido

16/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:20

Petição Juntada

14/05/2025, 14:41

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 09:12

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 12:27

Mandado Juntado

12/05/2025, 11:46

Documento Juntado

09/05/2025, 14:56

Petição Juntada

28/04/2025, 14:33

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 11:37

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:57

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 10:36

Boletim Informativo Atualizado Juntado

23/04/2025, 10:35

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 21:01

Concedida Progressão de regime

22/04/2025, 21:00

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 18:51

Petição Juntada

22/04/2025, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 10:21

Petição Juntada

11/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:42

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 20:27

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:31

Conclusos para Decisão

17/03/2025, 09:26

Petição Juntada

13/03/2025, 11:40

Certidão de Cartório Expedida

10/03/2025, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 21:45

Petição Juntada

26/02/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 20:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 20:08

Redistribuição de Processo - Saída

26/02/2025, 20:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2025, 20:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/02/2025, 12:24

Expedição de documento

17/02/2025, 12:20

Pedido de Habilitação Juntado

13/02/2025, 19:57

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

11/02/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:08

Remetido ao DJE

10/01/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 10:05

Conclusos para Decisão

08/01/2025, 11:44

Documento Juntado

08/01/2025, 11:43

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

08/01/2025, 08:22

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

07/01/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:21

Remetido ao DJE

03/12/2024, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2024, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2024, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 11:31

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:01

Remetido ao DJE

20/11/2024, 00:10

Petição Juntada

19/11/2024, 22:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 16:18

Conclusos para Decisão

19/11/2024, 11:30

Petição Juntada

11/11/2024, 21:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 14:57

Petição Juntada

08/11/2024, 14:57

Petição Juntada

27/09/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:00

Remetido ao DJE

24/09/2024, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024, 11:36

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 11:36

Conclusos para Decisão

23/09/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 12:53

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2024, 12:52

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2024, 12:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/09/2024, 18:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/09/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:34

Remetido ao DJE

16/08/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 18:05

Conclusos para Decisão

15/08/2024, 16:29

Certidão de Cartório Expedida

15/08/2024, 12:05

Conclusos para Despacho

15/08/2024, 11:43

Petição Juntada

12/08/2024, 13:46

Petição Juntada

09/08/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:52

Remetido ao DJE

08/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2024, 11:45

Planilha de Cálculos Juntada

08/08/2024, 11:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/07/2024, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:09

Remetido ao DJE

22/07/2024, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 13:44

Declarada a Remição

19/07/2024, 13:42

Conclusos para Despacho

18/07/2024, 15:38

Petição Juntada

15/07/2024, 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 12:09

Petição Juntada

05/07/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2022, 10:28

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2022, 10:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/11/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/10/2022, 19:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/10/2022, 15:45

Remetido ao DJE

31/10/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2022, 13:14

Conclusos para Decisão

28/10/2022, 22:22

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

28/10/2022, 22:22

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

18/10/2022, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2022, 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:46

Remetido ao DJE

17/10/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 13:30

Conclusos para Despacho

14/10/2022, 10:16

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

14/10/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 10:25

Remetido ao DJE

07/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 14:34

Conclusos para Despacho

05/10/2022, 12:15

Petição Juntada

05/10/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 10:18

Atestado de Pena Expedido

21/09/2022, 10:18

Remetido ao DJE

21/09/2022, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 15:50

Concedida Progressão de regime

20/09/2022, 15:49

Conclusos para Decisão

16/09/2022, 16:03

Petição Juntada

16/09/2022, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 10:46

Petição Juntada

16/09/2022, 10:46

Pedido de Habilitação Juntado

19/08/2022, 14:57

Expedição de documento

12/05/2022, 14:34

Recurso Interposto

14/04/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2022, 09:01

Remetido ao DJE

06/04/2022, 00:08

Homologado o Cálculo

05/04/2022, 16:36

Conclusos para Despacho

04/04/2022, 10:42

Petição Juntada

01/04/2022, 21:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 11:44

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

29/03/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022, 17:04

Expedição de documento

10/02/2022, 17:04

Remetido ao DJE

10/02/2022, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2022, 16:09

Declarada a Remição

09/02/2022, 16:08

Conclusos para Despacho

09/02/2022, 11:00

Petição Juntada

09/02/2022, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 13:54

Petição Juntada

07/02/2022, 12:48

Recurso Interposto

04/08/2021, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:17

Remetido ao DJE

27/07/2021, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2021, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2021, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 14:39

Conclusos para Despacho

23/07/2021, 14:59

Petição Juntada

23/07/2021, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/07/2021, 15:06

Petição Juntada

20/07/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 02:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2021, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2021, 15:16

Atestado de Pena Expedido

15/07/2021, 15:15

Remetido ao DJE

15/07/2021, 00:08

Unificação e Soma de Penas

14/07/2021, 18:09

Conclusos para Despacho

13/07/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 11:04

Remetido ao DJE

06/07/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2021, 09:03

Petição Juntada

05/07/2021, 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2021, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2021, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 19:15

Apensado ao processo

01/07/2021, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 15:52

Documento Juntado

01/07/2021, 11:32

Conclusos para Despacho

30/06/2021, 16:34

Ofício Juntado

30/06/2021, 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/06/2021, 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/05/2021, 11:10

Proferido Despacho

25/05/2021, 14:07

Conclusos para Despacho

21/05/2021, 15:41

Certidão Criminal Juntada

21/05/2021, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 14:19

Conclusos para Despacho

19/05/2021, 09:42

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

18/05/2021, 17:04

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:01

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:43

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 11:17

Remetido ao DJE

05/03/2021, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2021, 14:22

Expedição de documento

04/03/2021, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2021, 16:57

Decisão

03/03/2021, 16:56

Conclusos para Despacho

01/03/2021, 11:01

Petição Juntada

28/02/2021, 21:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 11:05

Petição Juntada

25/02/2021, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2020, 18:26

Conclusos para Despacho

14/11/2020, 14:18

Mudança de Classe Processual

14/11/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2020, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2020, 07:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/11/2020, 07:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/11/2020, 18:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/11/2020, 18:17

Expedição de documento

11/11/2020, 18:03

Decisão

11/11/2020, 15:31

Conclusos para Despacho

11/11/2020, 14:44

Documento Juntado

11/11/2020, 14:28

Documento Juntado

11/11/2020, 14:23

Documento Juntado

11/11/2020, 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/11/2020, 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/11/2020, 14:19

Petição Juntada

03/11/2020, 13:35

Parecer Juntado

06/09/2019, 13:16

Petição Juntada

05/09/2019, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2019, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2019, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2019, 14:26

Ofício Expedido

05/09/2019, 14:25

Homologado o Cálculo

05/09/2019, 14:24

Conclusos para Decisão

04/09/2019, 15:42

Documento Juntado

04/09/2019, 15:41

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/09/2019, 17:45

Decisão

•22/04/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:21

Despacho

•01/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 21:45

Decisão

•09/01/2025, 10:05

Decisão

•03/12/2024, 11:31

Despacho

•19/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:57

Decisão

•24/09/2024, 11:36

Decisão

•15/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:46

Decisão

•19/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:09

Todos os documentos(57)

Decisão

•13/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:36

Decisão

•22/04/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:21

Despacho

•01/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 21:45

Decisão

•09/01/2025, 10:05

Decisão

•03/12/2024, 11:31

Despacho

•19/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:57

Decisão

•24/09/2024, 11:36

Decisão

•15/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:46

Decisão

•19/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:09

Decisão

•31/10/2022, 13:14

Decisão

•17/10/2022, 13:30

Despacho

•06/10/2022, 14:34

Decisão

•20/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:46

Acórdão

•12/05/2022, 14:34

Decisão

•05/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:44

Decisão

•09/02/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:54

Despacho

•26/07/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:21

Decisão

•14/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 19:15

Despacho

•01/07/2021, 15:52

Despacho

•25/05/2021, 14:07

Despacho

•20/05/2021, 14:19

Decisão

•03/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:05

Despacho

•16/11/2020, 18:26

Decisão

•11/11/2020, 15:31

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Acórdão

•11/11/2020, 14:21

Decisão

•05/09/2019, 14:24

Sentença

•02/09/2019, 17:45

Decisão

•02/09/2019, 17:45

Decisão

•02/09/2019, 17:45