Execução da Pena 0012593-44.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Moji Guacu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL MALT

OAB/SP 356380·CPF·Representa: Réu

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP 316603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:41

Todas as movimentações(260)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:14

Decisão

•23/10/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2025, 23:45

Conclusos para decisão

31/08/2025, 10:55

Juntada de Certidão

31/08/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 00:20

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:05

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 0012593-44.2022.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA - 3. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do sentenciado nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:28

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:28

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 13:53

Apensado ao processo

18/10/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:20

Determinada a Regressão de Regime

23/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:46

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2024, 09:30

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:39

Concedida Progressão de regime

10/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:44

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:41

Apensado ao processo

18/03/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 10:22

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 15:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:27

Reativação de Processo Suspenso

15/09/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:56

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 02:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:15

Homologado o Cálculo

24/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:40

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:23

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/10/2022, 10:22

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:47

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 15:53

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2022, 15:40

Decisão

•31/08/2025, 23:45

Decisão

•24/07/2025, 18:53

Decisão

•18/07/2025, 00:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:07

Decisão

•01/04/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:52

Decisão

•29/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:56

Despacho

•10/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:17

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:14

Decisão

•23/10/2025, 14:16

Decisão

•31/08/2025, 23:45

Decisão

•24/07/2025, 18:53

Decisão

•18/07/2025, 00:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:07

Decisão

•01/04/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:52

Decisão

•29/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:56

Despacho

•10/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:17

Decisão

•23/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:06

Decisão

•26/08/2024, 19:06

Decisão

•01/08/2024, 15:56

Decisão

•28/05/2024, 09:30

Decisão

•10/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:03

Decisão

•22/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:44

Decisão

•08/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:03

Decisão

•02/02/2024, 10:22

Despacho

•15/09/2023, 15:42

Despacho

•12/07/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:50

Decisão

•24/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:49

Decisão

•07/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:01

Despacho

•01/08/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:53

Despacho

•20/06/2022, 15:39

Sentença

•20/06/2022, 15:39

Decisão

•20/06/2022, 15:39