Execução da Pena 0001852-16.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS

OAB/DF 60832·CPF·Representa: Réu

LUCAS ROCHA FREITAS

OAB/DF 74242·CPF·Representa: Réu

KATIA CILENE COLLIN DE PINA

OAB/SP 297292·CPF·Representa: Réu

KELLY MARIA SILVA DA PAZ

OAB/SP 433128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:50

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 12:50

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:15

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:51

Todas as movimentações(251)

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:50

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 09:45

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 12:50

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:15

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 21:31

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/01/2026, 08:24

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/01/2026, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:06

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 08:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:01

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:15

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2025, 01:34

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:19

Determinada a Regressão de Regime

27/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 22:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2025, 22:29

Conclusos para despacho

21/04/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alan dos Santos Barbosa - Intimação - ADV: Gustavo Batista dos Santos (OAB 60832/DF), Lucas Rocha Freitas (OAB 74242/DF) Processo 0001852-16.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Alan dos Santos Barbosa encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 7ª RAJ

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 21:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:26

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:50

Concedida Progressão de regime

21/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 08:27

Homologado o Cálculo

15/11/2024, 08:24

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:18

Declarada a Remição

03/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:22

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/08/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:44

Declarada a Remição

03/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:26

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:03

Reativação de Processo Suspenso

22/09/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:09

Homologado o Cálculo

21/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:53

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:38

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:15

Apensado ao processo

10/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 08:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2023, 08:20

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:26

Juntada de Certidão

01/03/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 15:51

Decisão

•28/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 21:40

Decisão

•15/01/2026, 08:24

Sentença

•12/01/2026, 18:29

Decisão

•12/01/2026, 13:40

Decisão

•08/01/2026, 08:46

Decisão

•12/09/2025, 17:15

Decisão

•10/09/2025, 17:28

Decisão

•16/08/2025, 01:34

Decisão

•27/05/2025, 14:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Todos os documentos(48)

Decisão

•13/05/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 09:45

Decisão

•28/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 21:40

Decisão

•15/01/2026, 08:24

Sentença

•12/01/2026, 18:29

Decisão

•12/01/2026, 13:40

Decisão

•08/01/2026, 08:46

Decisão

•12/09/2025, 17:15

Decisão

•10/09/2025, 17:28

Decisão

•16/08/2025, 01:34

Decisão

•27/05/2025, 14:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 13:36

Despacho

•21/04/2025, 22:29

Decisão

•01/04/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:39

Decisão

•21/01/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:37

Decisão

•15/11/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:42

Decisão

•03/10/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:25

Decisão

•16/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:00

Despacho

•19/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:35

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:07

Decisão

•10/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:27

Decisão

•21/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:53

Decisão

•09/06/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:06

Decisão

•23/05/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:48

Despacho

•24/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:25