Execução da Pena 0003656-84.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
945.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
JOYCE FABIANA HORTA
OAB/SP 497466
·
CPF
418.***.***-43
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·
Representa: Réu
RAQUEL HELEN RISSO
OAB/SP 479307
·
CPF
184.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
MAIRA FOUREAUX BARBOSA
OAB/SP 328772
·
CPF
354.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:44
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 17:43
Conclusos para despacho
05/05/2026, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 10:52
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2026, 08:36
Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 08:36
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/12/2025, 11:47
Ver todas as movimentações (370)
Todas as movimentações
(370)
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:44
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 17:43
Conclusos para despacho
05/05/2026, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 10:52
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2026, 08:36
Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 08:36
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/12/2025, 11:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/12/2025, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/12/2025, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/12/2025, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2025, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2025, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 10:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2025, 09:26
Conclusos para decisão
06/12/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:41
Homologado o Cálculo
03/12/2025, 11:41
Conclusos para decisão
03/12/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 11:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2025, 10:37
Conclusos para despacho
01/12/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
29/11/2025, 11:04
Juntada de Outros documentos
29/11/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 01:01
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 00:49
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 00:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2025, 00:49
Conclusos para decisão
25/11/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 12:12
Declarada a Remição
14/11/2025, 12:12
Conclusos para despacho
28/10/2025, 10:57
Juntada de Petição de Parecer
28/10/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2025, 08:38
Conclusos para decisão
22/05/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 13:56
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:40
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP) Processo 0003656-84.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:24
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 21:17
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 21:17
Homologado o Cálculo
01/04/2025, 21:16
Conclusos para decisão
01/04/2025, 09:32
Conclusos para despacho
28/03/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 14:51
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:45
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 17:35
Homologada a Falta Disciplinar
04/02/2025, 17:24
Conclusos para decisão
29/01/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 09:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/01/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 17:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/10/2024, 17:31
Conclusos para decisão
25/10/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2024, 16:44
Conclusos para decisão
26/03/2024, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 18:51
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2024, 16:36
Conclusos para decisão
17/01/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 10:15
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2023, 14:54
Conclusos para despacho
10/10/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2023, 14:41
Conclusos para decisão
09/08/2023, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023, 05:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2023, 13:57
Conclusos para decisão
13/06/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 08:58
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022, 09:15
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 14:58
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 14:57
Homologado o Cálculo
08/11/2022, 14:56
Conclusos para decisão
08/11/2022, 10:47
Conclusos para despacho
07/11/2022, 12:59
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022, 10:59
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 10:17
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 16:16
Juntada de Outros documentos
14/10/2022, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 14:28
Concedida Progressão de regime
11/10/2022, 14:28
Conclusos para decisão
10/10/2022, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022, 16:22
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022, 10:30
Juntada de Petição de Resposta
05/10/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022, 13:27
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/09/2022, 14:48
Conclusos para decisão
24/08/2022, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 12:14
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 12:13
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2022, 19:49
Conclusos para decisão
05/08/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 16:09
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 18:11
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 11:54
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 11:54
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 11:53
Homologado o Cálculo
06/07/2022, 11:50
Conclusos para decisão
05/07/2022, 16:49
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 21:16
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 15:15
Juntada de Outros documentos
29/06/2022, 15:12
Apensado ao processo
29/06/2022, 15:08
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 19:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/06/2022, 19:58
Conclusos para decisão
15/06/2022, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022, 14:07
Juntada de Outros documentos
08/06/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 08:10
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/06/2022, 15:03
Conclusos para despacho
01/06/2022, 14:39
Conclusos para decisão
27/05/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 08:12
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022, 12:39
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 15:03
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 05:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022, 05:48
Juntada de Certidão
11/05/2022, 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 22:08
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022, 16:41
Juntada de Ofício
19/04/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
12/06/2020, 18:19
Homologado o Cálculo
12/06/2020, 18:19
Conclusos para decisão
12/06/2020, 18:16
Conclusos para despacho
11/06/2020, 20:36
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 19:56
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 15:17
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 15:17
Juntada de Outros documentos
11/05/2020, 15:16
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 13:02
Decisão
04/05/2020, 13:02
Conclusos para decisão
30/04/2020, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020, 09:20
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 11:11
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020, 11:10
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 11:09
Apensado ao processo
27/04/2020, 16:14
Juntada de Outros documentos
24/04/2020, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2020, 16:19
Conclusos para decisão
13/04/2020, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 14:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2020, 14:26
Conclusos para despacho
08/04/2020, 12:14
Conclusos para decisão
08/04/2020, 10:29
Juntada de Ofício
02/04/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 14:35
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 14:35
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 15:44
Homologada a Falta Disciplinar
19/02/2020, 15:43
Conclusos para decisão
18/02/2020, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 14:16
Expedição de Certidão.
07/02/2020, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2020, 16:25
Conclusos para despacho
07/02/2020, 16:07
Conclusos para decisão
06/02/2020, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 13:57
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
03/02/2020, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 10:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2020, 14:42
Conclusos para decisão
28/01/2020, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 15:26
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020, 16:08
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020, 09:15
Expedição de Mandado.
15/01/2020, 18:15
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 15:09
Juntada de Outros documentos
15/01/2020, 15:03
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 19:33
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 19:33
Decisão
13/01/2020, 17:51
Conclusos para decisão
10/01/2020, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 17:05
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 15:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2019, 15:53
Conclusos para despacho
19/12/2019, 15:03
Conclusos para decisão
18/12/2019, 13:52
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019, 11:55
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 15:56
Concedida Progressão de regime
17/12/2019, 15:55
Conclusos para decisão
10/12/2019, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 18:27
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/12/2019, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 10:02
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 21:02
Proferido Despacho
27/11/2019, 21:02
Conclusos para decisão
25/11/2019, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 00:27
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019, 14:12
Juntada de Certidão
19/11/2019, 14:02
Juntada de Outros documentos
18/11/2019, 14:47
Juntada de Outros documentos
15/10/2019, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2019, 13:38
Conclusos para decisão
30/09/2019, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019, 13:27
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 18:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2019, 10:55
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 16:05
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 10:49
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 11:10
Proferido Despacho
19/08/2019, 11:09
Conclusos para decisão
15/08/2019, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019, 16:28
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 14:46
Expedição de Certidão.
08/06/2019, 21:38
Expedição de Certidão.
08/06/2019, 21:38
Juntada de Outros documentos
08/06/2019, 21:37
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 22:19
Expedição de Certidão.
13/03/2019, 16:47
Declarada a Remição
13/03/2019, 16:47
Conclusos para decisão
12/03/2019, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019, 16:15
Expedição de Certidão.
07/02/2019, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 17:15
Homologado o Cálculo
04/06/2018, 14:34
Conclusos para despacho
29/05/2018, 12:57
Expedição de Outros documentos.
19/05/2018, 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018, 17:37
Expedição de Certidão.
03/05/2018, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2018, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018, 17:36
Expedição de Ofício.
04/04/2018, 15:10
Expedição de Certidão.
04/04/2018, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2018, 12:31
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 12:28
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 12:21
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 12:21
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 12:21
Juntada de Mandado
04/04/2018, 12:21
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 12:21
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 12:21
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/04/2018, 12:19
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/04/2018, 12:19
Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2018, 12:18
Juntada de Ofício
04/04/2018, 12:18
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/04/2018, 12:17
Distribuído por competência exclusiva
04/04/2018, 12:12
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 12:02
Despacho
•
05/05/2026, 17:43
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 08:36
Decisão
•
09/12/2025, 09:26
Decisão
•
03/12/2025, 11:41
Despacho
•
01/12/2025, 10:37
Decisão
•
27/11/2025, 00:49
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 11:30
Decisão
•
14/11/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 14:23
Decisão
•
23/05/2025, 08:38
Decisão
•
01/04/2025, 21:16
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:55
Decisão
•
04/02/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 13:14
Ver todos os documentos (90)
Todos os documentos
(90)
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 12:02
Despacho
•
05/05/2026, 17:43
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 08:36
Decisão
•
09/12/2025, 09:26
Decisão
•
03/12/2025, 11:41
Despacho
•
01/12/2025, 10:37
Decisão
•
27/11/2025, 00:49
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 11:30
Decisão
•
14/11/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 14:23
Decisão
•
23/05/2025, 08:38
Decisão
•
01/04/2025, 21:16
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:55
Decisão
•
04/02/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 13:14
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 09:17
Decisão
•
25/10/2024, 17:31
Despacho
•
18/04/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 16:51
Despacho
•
17/03/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 09:37
Despacho
•
11/10/2023, 14:54
Despacho
•
17/08/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 12:07
Decisão
•
03/07/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 12:42
Decisão
•
08/11/2022, 14:56
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 10:59
Decisão
•
11/10/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 10:30
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 13:27
Decisão
•
01/09/2022, 14:48
Despacho
•
11/08/2022, 19:49
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 15:51
Decisão
•
06/07/2022, 11:50
Decisão
•
15/06/2022, 19:58
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 14:07
Despacho
•
01/06/2022, 15:03
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 16:14
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•
11/05/2022, 05:48
Ato Ordinatório
•
02/05/2022, 09:55
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 16:41
Decisão
•
12/06/2020, 18:19
Decisão
•
04/05/2020, 13:02
Ato Ordinatório
•
28/04/2020, 11:10
Despacho
•
14/04/2020, 16:19
Despacho
•
08/04/2020, 14:26
Decisão
•
19/02/2020, 15:43
Despacho
•
07/02/2020, 16:25
Ato Ordinatório
•
03/02/2020, 10:19
Despacho
•
30/01/2020, 14:42
Ato Ordinatório
•
20/01/2020, 16:08
Decisão
•
13/01/2020, 17:51
Despacho
•
19/12/2019, 15:53
Decisão
•
17/12/2019, 15:55
Ato Ordinatório
•
09/12/2019, 10:02
Despacho
•
27/11/2019, 21:02
Ato Ordinatório
•
19/11/2019, 14:12
Despacho
•
03/10/2019, 13:38
Ato Ordinatório
•
25/09/2019, 18:31
Ato Ordinatório
•
16/09/2019, 16:56
Ato Ordinatório
•
09/09/2019, 12:07
Despacho
•
19/08/2019, 11:09
Ato Ordinatório
•
08/08/2019, 11:56
Decisão
•
13/03/2019, 16:47
Ato Ordinatório
•
07/02/2019, 17:39
Despacho
•
04/06/2018, 14:34
Ato Ordinatório
•
03/05/2018, 11:37
Ato Ordinatório
•
04/04/2018, 12:31
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:20
Acórdão
•
04/04/2018, 12:19
Acórdão
•
04/04/2018, 12:19
Acórdão
•
04/04/2018, 12:19
Acórdão
•
04/04/2018, 12:19
Acórdão
•
04/04/2018, 12:19
Acórdão
•
04/04/2018, 12:19
Acórdão
•
04/04/2018, 12:19