Execução da Pena 7000430-39.2016.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO FLORENTINO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/SP 250142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 10:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:09

Todas as movimentações(432)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 10:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:42

Decisão

•07/04/2026, 11:22

07/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:23

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:42

Declarada a Remição

12/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:42

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 22:37

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Parecer

19/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 21:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 21:33

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:11

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:40

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:14

Apensado ao processo

10/05/2024, 08:29

Apensado ao processo

10/05/2024, 08:29

Apensado ao processo

10/05/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:06

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:34

Concedida Progressão de regime

16/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/02/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/03/2022, 14:32

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/07/2019, 00:00

Decisão

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/10/2017, 00:00

Declarada a Remição

16/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

25/09/2017, 00:00

Declarada a Remição

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 00:00

Declarada a Remição

20/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2016, 00:00

Declarada a Remição

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Processo Autuado

04/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

31/05/2016, 00:00

Outros

03/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/02/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2014, 00:00

Outros

29/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

06/11/2013, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Outros

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 00:00

Outros

26/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Outros

24/10/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

18/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/10/2013, 00:00

Outros

28/08/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2013, 00:00

Outros

02/07/2013, 00:00

Outros

02/07/2013, 00:00

Outros

01/07/2013, 00:00

Outros

28/06/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2013, 00:00

Outros

29/05/2013, 00:00

Outros

29/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:31

Despacho

•17/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:40

Despacho

•12/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:15

Despacho

•11/12/2025, 14:37

Despacho

•03/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:15

Decisão

•12/11/2025, 14:42

Todos os documentos(54)

Decisão

•16/04/2026, 17:42

Decisão

•07/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:31

Despacho

•17/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:40

Despacho

•12/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:15

Despacho

•11/12/2025, 14:37

Despacho

•03/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:15

Decisão

•12/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:43

Decisão

•07/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:40

Decisão

•22/09/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:30

Despacho

•01/04/2025, 21:33

Despacho

•30/01/2025, 16:06

Decisão

•31/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•23/09/2024, 16:02

Decisão

•15/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:01

Decisão

•10/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:05

Decisão

•23/11/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 05:45

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:38

Despacho

•07/08/2023, 14:55

Decisão

•16/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:35

Decisão

•24/01/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:31

Decisão

•14/12/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:31

Decisão

•14/12/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:31

Decisão

•14/12/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:31

Decisão

•14/12/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:29

Decisão

•14/12/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:22

Decisão

•14/12/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:21