Execução da Pena 7000131-48.2013.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Cotia 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO DE DEUS CHAVES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GRIGGIO

OAB/SP 489200·CPF·Representa: Réu

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP 405697·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/05/2025, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetido ao DJE

28/04/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 11:01

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 10:06

Mandado Juntado

28/04/2025, 09:32

Documento Juntado

24/04/2025, 14:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/04/2025, 15:28

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:43

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:28

Todas as movimentações(542)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/05/2025, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 10:23

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 11:01

Decisão

•01/04/2025, 21:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetido ao DJE

28/04/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 11:01

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 10:06

Mandado Juntado

28/04/2025, 09:32

Documento Juntado

24/04/2025, 14:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/04/2025, 15:28

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:43

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 21:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 21:42

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 21:41

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 16:32

Petição Juntada

28/03/2025, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:48

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

27/03/2025, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:20

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:25

Petição Juntada

25/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:38

Remetido ao DJE

22/10/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 17:49

Conclusos para Decisão

21/10/2024, 16:55

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 12:14

Petição Juntada

15/10/2024, 22:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 16:20

Certidão de Cartório Expedida

14/10/2024, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:53

Petição Juntada

09/10/2024, 12:53

Petição Juntada

09/10/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:54

Remetido ao DJE

08/10/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 14:02

Planilha de Cálculos Juntada

07/10/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:29

Remetido ao DJE

11/09/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 14:34

Conclusos para Sentença

09/09/2024, 10:43

Petição Juntada

31/08/2024, 11:15

Petição Juntada

31/08/2024, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 12:10

Petição Juntada

21/08/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:07

Remetido ao DJE

07/08/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 17:04

Conclusos para Decisão

05/08/2024, 10:12

Petição Juntada

29/07/2024, 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 16:46

Petição Juntada

22/07/2024, 12:45

Pedido de Habilitação Juntado

22/07/2024, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 14:33

Homologado o Cálculo

16/05/2024, 14:31

Conclusos para Decisão

16/05/2024, 11:05

Petição Juntada

15/05/2024, 09:16

Petição Juntada

15/05/2024, 05:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2024, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2024, 16:01

Planilha de Cálculos Juntada

14/05/2024, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2024, 13:53

Declarada a Remição

06/05/2024, 13:52

Conclusos para Decisão

03/05/2024, 11:19

Conclusos para Despacho

26/04/2024, 15:49

Petição Juntada

24/04/2024, 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 13:30

Petição Juntada

23/04/2024, 13:30

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:29

Remetido ao DJE

23/02/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 16:32

Conclusos para Despacho

19/02/2024, 12:45

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

15/02/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:19

Remetido ao DJE

06/01/2024, 05:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 15:43

Conclusos para Despacho

15/12/2023, 12:09

Conclusos para Decisão

15/12/2023, 11:02

Petição Juntada

14/12/2023, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

18/07/2023, 17:15

Conclusos para Decisão

18/07/2023, 14:32

Petição Juntada

14/07/2023, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:46

Petição Juntada

10/07/2023, 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2023, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/07/2023, 11:45

Falta Média Juntada

07/07/2023, 11:45

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:20

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:39

Petição Juntada

18/08/2022, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:32

Remetido ao DJE

16/08/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 13:35

Conclusos para Despacho

12/08/2022, 15:42

Conclusos para Decisão

12/08/2022, 15:02

Petição Juntada

09/08/2022, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:31

Remetido ao DJE

08/08/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 09:38

Conclusos para Decisão

05/08/2022, 16:14

Certidão de Cartório Expedida

05/08/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:48

Remetido ao DJE

26/07/2022, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 17:51

Conclusos para Despacho

25/07/2022, 17:00

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

19/07/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2022, 11:55

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2022, 11:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2022, 11:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2022, 17:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/04/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:49

Remetido ao DJE

21/04/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2022, 17:56

Conclusos para Decisão

20/04/2022, 17:23

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

13/04/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2022, 11:43

Remetido ao DJE

06/04/2022, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2022, 19:19

Decisão

05/04/2022, 19:17

Conclusos para Decisão

05/04/2022, 14:54

Conclusos para Despacho

04/04/2022, 13:04

Petição Juntada

01/04/2022, 14:51

Petição Juntada

01/04/2022, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2022, 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2022, 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2022, 16:23

Homologado o Cálculo

31/03/2022, 16:22

Conclusos para Decisão

31/03/2022, 12:10

Petição Juntada

17/03/2022, 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2022, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2022, 16:01

Expedição de documento

17/03/2022, 16:01

Petição Juntada

16/03/2022, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2022, 13:45

Concedida Progressão de regime

15/03/2022, 13:44

Conclusos para Decisão

14/03/2022, 19:30

Conclusos para Despacho

14/03/2022, 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2022, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2022, 12:28

Conclusos para Despacho

07/03/2022, 16:22

Conclusos para Despacho

03/03/2022, 11:24

Petição Juntada

26/02/2022, 08:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 16:33

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

25/02/2022, 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2022, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2022, 10:37

Decisão

16/02/2022, 11:57

Conclusos para Decisão

15/02/2022, 15:00

Conclusos para Despacho

15/02/2022, 12:55

Petição Juntada

14/02/2022, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022, 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022, 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022, 20:05

Decisão

10/02/2022, 20:03

Conclusos para Decisão

10/02/2022, 18:04

Conclusos para Despacho

10/02/2022, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2021, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2021, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2021, 18:36

Homologado o Cálculo

14/10/2021, 18:31

Conclusos para Decisão

14/10/2021, 17:46

Petição Juntada

29/09/2021, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2021, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2021, 10:54

Expedição de documento

28/09/2021, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 19:54

Conclusos para Despacho

23/09/2021, 18:49

Conclusos para Despacho

20/09/2021, 18:15

Petição Juntada

17/09/2021, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2021, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 20:01

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

14/09/2021, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2020, 19:53

Homologado o Cálculo

01/06/2020, 19:53

Conclusos para Decisão

01/06/2020, 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2020, 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2020, 17:42

Expedição de documento

29/04/2020, 17:41

Declarada a Remição

23/04/2020, 19:24

Conclusos para Decisão

22/04/2020, 20:20

Conclusos para Despacho

22/04/2020, 13:24

Petição Juntada

15/04/2020, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 15:16

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

14/04/2020, 09:37

Petição Juntada

04/09/2019, 14:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/08/2019, 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2019, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2019, 16:36

Expedição de documento

27/08/2019, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2019, 19:48

Unificação e Soma de Penas

26/08/2019, 19:48

Conclusos para Decisão

26/08/2019, 18:45

Conclusos para Despacho

23/08/2019, 16:35

Petição Juntada

21/08/2019, 17:11

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2019, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2019, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2019, 16:48

Conclusos para Despacho

07/08/2019, 15:23

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

07/08/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 09:43

Remetido ao DJE

06/08/2019, 10:33

Proferido Despacho

02/08/2019, 15:28

Conclusos para Despacho

02/08/2019, 11:53

Conclusos para Decisão

02/08/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 09:24

Remetido ao DJE

31/07/2019, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2019, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2019, 13:17

Conclusos para Despacho

30/07/2019, 10:24

Expedição de documento

30/07/2019, 10:24

Petição Juntada

26/07/2019, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 16:55

Certidão de Cartório Expedida

26/07/2019, 16:53

Apensado ao processo

26/07/2019, 16:08

Petição Juntada

26/07/2019, 14:48

Declarada a Remição

25/07/2019, 17:58

Conclusos para Decisão

25/07/2019, 16:43

Petição Juntada

24/07/2019, 11:57

Petição Juntada

23/07/2019, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2019, 11:53

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

23/07/2019, 11:53

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

22/07/2019, 10:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/05/2019, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2019, 19:22

Homologado o Cálculo

16/05/2019, 19:22

Conclusos para Decisão

16/05/2019, 17:20

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2019, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:20

Remetido ao DJE

11/04/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2019, 18:58

Petição Juntada

09/04/2019, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2019, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 16:37

Expedição de documento

09/04/2019, 16:35

Petição Juntada

05/04/2019, 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 16:06

Expedição de documento

05/04/2019, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2019, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2019, 14:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2019, 14:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/03/2019, 09:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/03/2019, 09:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/03/2019, 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2019, 17:37

Documento Juntado

20/03/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 11:45

Conclusos para Despacho

19/03/2019, 15:41

Petição Juntada

19/03/2019, 14:35

Remetido ao DJE

19/03/2019, 12:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/03/2019, 08:23

Conclusos para Decisão

18/03/2019, 16:10

Certidão de Cartório Expedida

18/03/2019, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 16:01

Expedição de documento

18/03/2019, 15:58

Certidão Criminal Juntada

18/03/2019, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2019, 15:58

Conclusos para Despacho

13/03/2019, 13:12

Certidão Juntada

01/03/2019, 15:18

Expedição de documento

01/03/2019, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2019, 15:38

Conclusos para Despacho

26/02/2019, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2019, 10:22

Redistribuição de Processo - Saída

26/02/2019, 10:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/02/2019, 14:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/02/2019, 11:43

Determinado o cancelamento da distribuição

13/02/2019, 21:21

Conclusos para Decisão

13/02/2019, 15:47

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2019, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2019, 11:39

Redistribuição de Processo - Saída

14/01/2019, 11:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/01/2019, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2019, 13:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/01/2019, 09:39

Remetido ao DJE

07/01/2019, 13:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/01/2019, 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2018, 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2018, 16:48

Conclusos para Decisão

19/12/2018, 16:02

Certidão Carcerária Juntada

19/12/2018, 16:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/12/2018, 15:57

Expedição de documento

19/12/2018, 15:53

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2018, 14:58

Conclusos para Despacho

18/12/2018, 15:05

Petição Juntada

18/12/2018, 14:29

Petição Juntada

18/12/2018, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 13:08

Remetido ao DJE

12/12/2018, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2018, 14:22

Petição Juntada

10/12/2018, 16:51

Procuração/substabelecimento Juntada

04/12/2018, 11:17

Petição Juntada

04/12/2018, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2018, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 12:43

Petição Juntada

29/11/2018, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 14:47

Falta Grave Juntada

28/11/2018, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2018, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 14:56

Proferido Despacho

07/08/2018, 16:11

Conclusos para Despacho

06/08/2018, 15:43

Certidão Juntada

06/08/2018, 15:43

Expedição de documento

06/08/2018, 15:42

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

19/05/2018, 08:47

Guia de Recolhimento Expedida

19/05/2018, 08:45

Mudança de Classe Processual

20/02/2018, 11:23

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2017, 09:38

Petição Juntada

07/07/2017, 07:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2017, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2017, 15:00

Expedição de documento

06/07/2017, 14:58

Declarada a Remição

05/07/2017, 20:24

Conclusos para Despacho

30/06/2017, 17:08

Petição Juntada

30/06/2017, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2017, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 18:10

Petição Juntada

28/06/2017, 17:48

Petição Juntada

27/06/2017, 13:58

Petição Juntada

27/06/2017, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2017, 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2017, 10:22

Documento Juntado

22/06/2017, 10:22

Homologada a Falta Disciplinar

20/06/2017, 17:25

Conclusos para Despacho

07/06/2017, 14:57

Petição Juntada

07/06/2017, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2017, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2017, 14:23

Petição Juntada

27/05/2017, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2017, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2017, 11:07

Termo Digitalizado

24/05/2017, 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2017, 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2017, 11:54

Documento Juntado

16/05/2017, 11:53

Proferido Despacho

15/05/2017, 14:03

Conclusos para Despacho

15/05/2017, 12:20

Termo Digitalizado

15/05/2017, 12:19

Petição Juntada

09/05/2017, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2017, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2017, 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/04/2017, 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2017, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2017, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2017, 15:57

Documento Juntado

27/03/2017, 15:56

Proferido Despacho

27/03/2017, 13:21

Conclusos para Despacho

27/03/2017, 11:29

Termo Digitalizado

27/03/2017, 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/11/2016, 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2016, 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2016, 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2016, 13:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/11/2016, 13:10

Documento Juntado

03/11/2016, 13:09

Determinada a Regressão de Regime

31/10/2016, 14:49

Conclusos para Despacho

11/10/2016, 12:45

Petição Juntada

11/10/2016, 06:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2016, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2016, 09:27

Petição Juntada

05/10/2016, 07:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2016, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2016, 17:35

Apensado ao processo

27/09/2016, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2016, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2016, 16:53

Petição Juntada

12/09/2016, 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2016, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 15:07

Documento Juntado

30/08/2016, 15:07

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2016, 14:52

Apensado ao processo

25/08/2016, 17:04

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:34

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:58

Petição Juntada

27/11/2015, 21:09

Petição Juntada

19/11/2015, 20:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2015, 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2015, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2015, 16:34

E-mail expedido juntado

17/11/2015, 16:33

Documento Juntado

17/11/2015, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2015, 17:54

Conclusos para Despacho

16/11/2015, 12:35

Petição Juntada

14/11/2015, 20:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2015, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2015, 14:36

Petição Juntada

28/10/2015, 20:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2015, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2015, 11:29

Documento Juntado

26/10/2015, 11:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

12/10/2015, 21:09

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/10/2015, 21:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/10/2015, 21:08

Redistribuição de Processo - Saída

12/10/2015, 21:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/10/2015, 21:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/09/2015, 15:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/09/2015, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2015, 15:20

Apensado ao processo

30/09/2015, 15:18

Apensado ao processo

30/09/2015, 15:18

Documento Juntado

30/09/2015, 15:05

Documento Juntado

30/09/2015, 15:04

Folha de Antecedentes Juntada

30/09/2015, 15:03

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

30/09/2015, 15:02

Sentença Digitalizada

30/09/2015, 15:02

Despacho Digitalizado

30/09/2015, 15:02

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

30/09/2015, 15:02

Denúncia Juntada

30/09/2015, 15:02

Guia de Recolhimento Juntada

30/09/2015, 15:02

Informações Complementares - JUDICIAL

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/07/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

05/11/2014, 00:00

Outros

20/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2014, 00:00

Autos Conclusos

10/10/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

30/09/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

30/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/09/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

01/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/08/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

24/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

16/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

15/05/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2014, 00:00

Autos Conclusos

14/04/2014, 00:00

Autos Conclusos

11/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2014, 00:00

Autos Conclusos

10/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2014, 00:00

Outros

01/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2014, 00:00

Outros

27/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2014, 00:00

Autos Conclusos

26/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2014, 00:00

Outros

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2014, 00:00

Outros

14/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2014, 00:00

Autos Conclusos

13/02/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

13/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/02/2014, 00:00

Outros

11/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

06/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2014, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2013, 00:00

Outros

02/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2013, 00:00

Outros

11/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2013, 00:00

Autos Conclusos

08/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2013, 00:00

Outros

27/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/02/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2013, 00:00

Outros

08/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2012, 00:00

Outros

12/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/12/2012, 00:00

Outros

14/11/2012, 00:00

Autos Conclusos

12/11/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

09/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2012, 00:00

Outros

23/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2012, 00:00

Outros

30/01/2012, 00:00

Autos Conclusos

22/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2011, 00:00

Autos com a Defesa

03/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Autos Conclusos

17/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2011, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/06/2009, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

23/01/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:20

Decisão

•21/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:31

Decisão

•10/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:10

Despacho

•06/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:46

Decisão

•16/05/2024, 14:31

Decisão

•06/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:30

Todos os documentos(138)

Decisão

•28/04/2025, 11:01

Decisão

•01/04/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:20

Decisão

•21/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:31

Decisão

•10/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:10

Despacho

•06/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:46

Decisão

•16/05/2024, 14:31

Decisão

•06/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:30

Despacho

•22/02/2024, 16:32

Despacho

•18/12/2023, 15:43

Decisão

•18/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:45

Despacho

•15/08/2022, 13:35

Despacho

•08/08/2022, 09:38

Despacho

•25/07/2022, 17:51

Decisão

•20/04/2022, 17:56

Decisão

•05/04/2022, 19:17

Decisão

•31/03/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:22

Decisão

•15/03/2022, 13:44

Despacho

•08/03/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:33

Decisão

•16/02/2022, 11:57

Decisão

•10/02/2022, 20:03

Decisão

•14/10/2021, 18:31

Despacho

•23/09/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 20:01

Decisão

•01/06/2020, 19:53

Decisão

•23/04/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:16

Decisão

•26/08/2019, 19:48

Despacho

•07/08/2019, 16:48

Despacho

•02/08/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 16:55

Decisão

•25/07/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 11:53

Decisão

•16/05/2019, 19:22

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:06

Decisão

•20/03/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 16:01

Despacho

•14/03/2019, 15:58

Acórdão

•01/03/2019, 15:17

Acórdão

•01/03/2019, 15:17

Acórdão

•01/03/2019, 15:17

Acórdão

•01/03/2019, 15:17

Despacho

•27/02/2019, 15:38

Decisão

•13/02/2019, 21:21

Decisão

•19/12/2018, 16:48

Decisão

•19/12/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 14:56

Despacho

•07/08/2018, 16:11

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Acórdão

•06/08/2018, 15:42

Decisão

•05/07/2017, 20:24

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 18:10

Decisão

•20/06/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 11:07

Despacho

•15/05/2017, 14:03

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Acórdão

•15/05/2017, 12:19

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 10:15

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 12:20

Despacho

•27/03/2017, 13:21

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Acórdão

•27/03/2017, 11:25

Decisão

•31/10/2016, 14:49

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 09:27

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 17:35

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 15:07

Ato Ordinatório

•17/11/2015, 16:34

Despacho

•16/11/2015, 17:54

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 14:36

Ato Ordinatório

•26/10/2015, 11:29

Ato Ordinatório

•30/09/2015, 15:20

Sentença

•30/09/2015, 15:02

Sentença

•30/09/2015, 15:02

Sentença

•30/09/2015, 15:02

Sentença

•30/09/2015, 15:02

Sentença

•30/09/2015, 15:02

Sentença

•30/09/2015, 15:02

Sentença

•30/09/2015, 15:02

Sentença

•30/09/2015, 15:02

Despacho

•30/09/2015, 15:02