Execução da Pena 7009802-87.2015.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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GISELE ARAUJO REFUNDINI SILVA

OAB/SP 437356·CPF·Representa: Réu

LAURA LEONARDO BERTI

OAB/SP 431903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:16

Declarada a Remição

14/05/2026, 21:14

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 10:36

Todas as movimentações(328)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:16

Declarada a Remição

14/05/2026, 21:14

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 21:14

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:16

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Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 08:36

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 08:22

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:47

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:37

Declarada a Remição

04/12/2025, 18:36

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/08/2025, 23:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:19

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 01:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:43

Declarada a Remição

03/06/2025, 18:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Conclusos para despacho

26/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP), Gisele Araujo Refundini Silva (OAB 437356/SP) Processo 7009802-87.2015.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DOS SANTOS - Diante da concordância do MP, retifique-se o cálculo da pena, tendo como DATA-BASE a data de prisão do sentenciado: 12/02/2014.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 21:50

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:12

Declarada a Remição

22/11/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 12:28

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:03

Declarada a Remição

12/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:09

Declarada a Remição

29/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

01/10/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 17:53

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 19:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2024, 13:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:56

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:40

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 05:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2014, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 09:46

Decisão

•30/01/2026, 13:49

Despacho

•22/01/2026, 08:36

Decisão

•15/01/2026, 08:22

Decisão

•04/12/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:16

Decisão

•18/08/2025, 23:16

Decisão

•14/08/2025, 12:26

Decisão

•06/08/2025, 18:48

Decisão

•26/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:06

Decisão

•06/06/2025, 01:30

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:00

Todos os documentos(51)

Decisão

•14/05/2026, 21:14

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:16

Decisão

•06/02/2026, 09:46

Decisão

•30/01/2026, 13:49

Despacho

•22/01/2026, 08:36

Decisão

•15/01/2026, 08:22

Decisão

•04/12/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:16

Decisão

•18/08/2025, 23:16

Decisão

•14/08/2025, 12:26

Decisão

•06/08/2025, 18:48

Decisão

•26/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:06

Decisão

•06/06/2025, 01:30

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:00

Decisão

•03/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:39

Despacho

•28/04/2025, 15:50

Despacho

•28/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 09:23

Decisão

•01/04/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:35

Decisão

•13/02/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:27

Decisão

•22/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:38

Decisão

•12/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:58

Decisão

•29/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:22

Despacho

•23/09/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:54

Despacho

•04/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:43

Despacho

•20/06/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:41

Decisão

•05/06/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:56

Decisão

•20/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 05:27

Decisão

•22/11/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:24

Decisão

•04/11/2022, 14:23

Decisão

•04/11/2022, 14:23

Decisão

•04/11/2022, 14:23

Decisão

•04/11/2022, 14:23