Execução da Pena 0011120-52.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO DANIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

OAB/SP 384031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:06

Apensado ao processo

06/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:23

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:06

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:06

Apensado ao processo

06/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:28

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:23

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 16:06

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:41

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:36

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 12:01

Desapensado do processo

02/07/2025, 11:57

Desapensado do processo

02/07/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2025, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2025, 21:51

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 23:52

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 23:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 23:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB 384031/SP) Processo 0011120-52.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO DANIEL DOS SANTOS - Portanto, com fundamento no artigo 146, da Lei nº 7.210/84, reconsidero a decisão anterior e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a TIAGO DANIEL DOS SANTOS, relativamente ao PEC 0013993-98.2019.8.26.0502, pelo integral cumprimento em liberdade condicional. Expeça-se o necessário. Elabore-se cálculo de penas a partir do término da pena. No mais, após o trânsito em julgado desta sentença, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 23:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 23:01

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:21

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:20

Apensado ao processo

07/01/2025, 15:09

Apensado ao processo

07/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 21:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 12:26

Juntada de Mandado

05/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2024, 15:29

Decisão

•16/12/2025, 16:06

Despacho

•05/12/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:39

Despacho

•26/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:01

Decisão

•19/08/2025, 11:29

Despacho

•04/08/2025, 13:52

Despacho

•02/07/2025, 14:04

Despacho

•17/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:00

Decisão

•08/06/2025, 21:51

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:58

Decisão

•16/12/2025, 16:06

Despacho

•05/12/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:39

Despacho

•26/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:01

Decisão

•19/08/2025, 11:29

Despacho

•04/08/2025, 13:52

Despacho

•02/07/2025, 14:04

Despacho

•17/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:00

Decisão

•08/06/2025, 21:51

Decisão

•09/04/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:40

Sentença

•01/04/2025, 23:01

Decisão

•14/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:00

Despacho

•29/01/2025, 15:26

Despacho

•20/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:29

Decisão

•01/01/2025, 19:05

Decisão

•01/01/2025, 19:05

Decisão

•01/01/2025, 19:05

Despacho

•15/10/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:35

Sentença

•05/09/2024, 15:29

Decisão

•05/09/2024, 15:29