Execução da Pena 0012033-35.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO ESQUILASTI PAULINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO

OAB/SP 369295·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:54

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 14:48

Todas as movimentações(380)

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 14:53

Decisão

•23/07/2025, 17:17

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:12

Mantida a Decisão Anterior

05/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:17

Concedida Progressão de regime

27/05/2025, 01:17

Conclusos para decisão

27/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:04

Conclusos para decisão

27/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:35

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 00:35

Conclusos para decisão

24/04/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0012033-35.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ESQUILASTI PAULINO DA SILVA - FABIO ESQUILASTI PAULINO DA SILVA (Penitenciária III de Franco da Rocha, MTR: 1155713, RG: 53135162, RJI: 192773038-77)

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:14

Declarada a Remição

01/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 22:44

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:52

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 11:33

Juntada de Mandado

17/10/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 20:50

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/09/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:09

Determinada Requisição de Informações

16/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:28

Determinada Requisição de Informações

20/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:57

Apensado ao processo

28/02/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 15:50

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2022, 21:08

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2022, 19:05

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 17:15

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:26

Homologado o Cálculo

04/07/2022, 15:25

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:38

Homologada a Falta Disciplinar

23/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/06/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2022, 07:47

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2022, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2022, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2022, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2022, 14:21

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:25

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:56

Juntada de Mandado

18/04/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:46

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 22:44

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:05

Decisão

23/03/2022, 09:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 14:14

Realizado Cálculo

14/03/2022, 14:12

Apensado ao processo

30/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:47

Homologado o Cálculo

21/05/2021, 09:45

Conclusos para decisão

21/05/2021, 08:56

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:25

Realizado Cálculo

19/04/2021, 12:24

Realizado Cálculo

19/04/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:55

Concedida Progressão de regime

16/04/2021, 11:53

Conclusos para decisão

16/04/2021, 08:56

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:54

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:48

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:58

Proferido Despacho

16/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:53

Homologado o Cálculo

21/05/2020, 14:53

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 09:38

Realizado Cálculo

02/04/2020, 09:38

Mudança de Classe Processual

02/04/2020, 09:37

Juntada de Certidão

02/04/2020, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 09:31

Juntada de Ofício

02/04/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:33

Homologado o Cálculo

17/01/2020, 16:32

Conclusos para decisão

17/01/2020, 08:25

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2019, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2019, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2019, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2019, 18:18

Conclusos para decisão

01/10/2019, 18:24

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 18:20

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:48

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:16

Expedição de Ofício.

11/07/2019, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2019, 12:15

Decisão

•18/07/2025, 12:08

Decisão

•05/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:20

Decisão

•27/05/2025, 01:17

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:17

Despacho

•14/05/2025, 09:18

Decisão

•28/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:09

Decisão

•25/04/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:58

Decisão

•01/04/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:06

Todos os documentos(79)

Decisão

•16/09/2025, 14:53

Decisão

•23/07/2025, 17:17

Decisão

•18/07/2025, 12:08

Decisão

•05/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:20

Decisão

•27/05/2025, 01:17

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:17

Despacho

•14/05/2025, 09:18

Decisão

•28/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:09

Decisão

•25/04/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:58

Decisão

•01/04/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:00

Decisão

•11/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:33

Despacho

•02/10/2024, 14:14

Despacho

•09/09/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:42

Decisão

•09/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:58

Decisão

•20/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:45

Despacho

•16/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:49

Despacho

•03/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:35

Despacho

•20/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:42

Decisão

•09/02/2023, 17:25

Decisão

•17/01/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:57

Decisão

•03/08/2022, 21:08

Decisão

•26/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:28

Despacho

•08/07/2022, 17:15

Decisão

•04/07/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:15

Decisão

•23/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:05

Despacho

•30/04/2022, 07:47

Decisão

•26/04/2022, 14:21

Decisão

•23/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:14

Decisão

•21/05/2021, 09:45

Decisão

•16/04/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 18:33

Despacho

•16/06/2020, 17:46

Decisão

•21/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:38

Decisão

•17/01/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:11

Decisão

•02/10/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:33

Sentença

•18/06/2019, 12:15