Execução da Pena 0007585-18.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

POLICIA FEDERAL

CNPJ

Autor

AILTON MIRANDA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP 325572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/07/2025, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:34

Juntada de Mandado

11/07/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:02

Todas as movimentações(91)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/07/2025, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•12/07/2025, 14:39

Decisão

•27/06/2025, 09:47

12/07/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:34

Juntada de Mandado

11/07/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:48

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 09:47

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:01

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:14

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:02

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:43

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:24

Decisão

•20/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:02

Decisão

•01/04/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:14

Decisão

•24/03/2025, 12:14

Despacho

•25/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:48

Decisão

•25/09/2024, 15:51

Despacho

•25/09/2024, 14:38

Acórdão

•23/09/2024, 12:44

Todos os documentos(32)

Decisão

•12/07/2025, 14:39

Decisão

•27/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:24

Decisão

•20/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:02

Decisão

•01/04/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:14

Decisão

•24/03/2025, 12:14

Despacho

•25/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:48

Decisão

•25/09/2024, 15:51

Despacho

•25/09/2024, 14:38

Acórdão

•23/09/2024, 12:44

Acórdão

•23/09/2024, 12:44

Acórdão

•23/09/2024, 12:44

Acórdão

•23/09/2024, 12:44

Acórdão

•23/09/2024, 12:44

Acórdão

•23/09/2024, 12:44

Acórdão

•10/09/2024, 14:02

Acórdão

•10/09/2024, 14:02

Acórdão

•10/09/2024, 14:02

Acórdão

•10/09/2024, 14:02

Acórdão

•10/09/2024, 14:02

Acórdão

•10/09/2024, 14:02

Acórdão

•10/09/2024, 14:02

Acórdão

•10/09/2024, 14:02

Decisão

•12/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:39

Despacho

•20/06/2024, 11:48

Decisão

•20/06/2024, 11:48