Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059843-46.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.552,67

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

REGIANI ARENA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BERNARDINI GONÇALLO

OAB/SP 519822·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:46

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:13

28/07/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:46

Julgada improcedente a ação

01/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/05/2025, 09:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Bernardini Gonçallo (OAB 519822/SP) Processo 1059843-46.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regiani Arena de Souza - Vistos. Fls. 144/145: Ante a concessão de efeito suspensivo, prossiga-se aguardando o julgamento do agravo interposto. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:55

Juntada de Decisão

22/01/2025, 11:08

Juntada de Ofício

22/01/2025, 11:07

Não confirmada a citação eletrônica

05/12/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 02:19

Determinada a Emenda à Inicial

21/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 12:32

Sentença

•01/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:54

Decisão

•09/04/2025, 17:24

Decisão

•01/04/2025, 16:31

Despacho

•26/03/2025, 17:40

Despacho

•22/01/2025, 15:27

Decisão

•26/11/2024, 14:35

Decisão

•21/11/2024, 16:37