Procedimento Comum Cível 1055422-13.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.154,40

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

MILENI CRISTINA GALASTRI LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

JAIR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 444991·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(59)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:58

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair Alves de Oliveira (OAB 444991/SP) Processo 1055422-13.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mileni Cristina Galastri Lopes - Vistos. Fls. 380/381: Trata-se de embargos de declaração opostos por Mileni Cristina Galastri Lopes contra a sentença de fls. 367/370, alegando que houve erro material na redação de seu nome no dispositivo da sentença. Assiste razão à embargante, pois seu nome não foi corretamente indicado no dispositivo da sentença. Dessa forma, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos para que conste na sentença de fls. 367/370 o que segue: Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MILENI CRISTINA GALASTRI LOPES em face do MUNICÍPIO DE GUARULHOS para condenar o réu ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%) devido de 29/10/2019 até 30/06/2022, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, atualizada e remunerada pela taxa SELIC, a partir da citação (art. 3º da EC nº 113/2021). Com relação aos reflexos do adicional de insalubridade no FGTS e nas gratificações natalinas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as respectivas custas e despesas processuais. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte contrária. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, ocorrerá quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §4º, II, e §14 do CPC. Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2025, 08:45

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/03/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2025, 09:56

Não confirmada a citação eletrônica

05/12/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 03:16

Recebida a Petição Inicial

26/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 02:56

Determinada a Emenda à Inicial

31/10/2024, 18:52

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 17:07

Decisão

•07/08/2025, 15:10

Sentença

•01/04/2025, 16:44

Sentença

•25/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:18

Decisão

•26/11/2024, 16:58

Decisão

•31/10/2024, 18:52