Precatório 0005517-27.2022.8.26.0224 - TJSP

Precatório 0005517-27.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 15:10

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

22/05/2025, 15:10

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 23:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lincoln de Araujo Kawabe (OAB 354889/SP) Processo 0005517-27.2022.8.26.0224 - Precatório - Reqte: Dernival Almeida Santos - Vistos. Trata-se de incidente de precatório instaurado por Dernival Almeida Santos contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ante o pagamento do quanto devido a fls.29/40, JULGO EXTINTO este incidente com fulcro nos artigos 924, II e art. 925 do CPC. A transferência dos valores será realizada pelo DEPRE e somente em caso de impossibilidade é que eles serão disponibilizados a este Juízo. Nessa hipótese, somente após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Dernival Almeida Santos. O prazo da intimação das pessoas jurídicas de direito público observará o prescrito no artigo 42 da Lei 9.099/95, bem como artigo 7º da Lei 12.153/2009 uma vez que se trata de ação sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia. Somente após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento. Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado. Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença. P.I.C

03/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 03:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 16:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2025, 16:41

Conclusos para Sentença

01/04/2025, 15:19

Petição Juntada

31/03/2025, 08:16

Documento Juntado

31/03/2025, 08:12

Documento Juntado

31/03/2025, 08:11

Autos no Prazo

30/08/2024, 12:00

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 16:41

Decisão

•22/06/2022, 15:43

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Suspensão do Prazo

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Sentença

Petição Juntada

Documento Juntado

Documento Juntado

Autos no Prazo

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