Execução da Pena 7001669-35.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 15:12

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(423)

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:15

Decisão

•19/02/2026, 14:47

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Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 15:12

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:03

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 20:59

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:26

Concedida Progressão de regime

11/12/2025, 10:26

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 19:30

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 09:15

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 22:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 22:09

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 11:04

Conclusos para decisão

17/06/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:14

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 7001669-35.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO DA SILVA - BRUNO DA SILVA (Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, CPF: 242.210.118-66, RG: 44.473.445, RGC: 44473445, RJI: 170245542-00)

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 01:28

Declarada a Remição

02/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:43

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:34

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:26

Determinada a Regressão de Regime

28/02/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:48

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:09

Homologado o Cálculo

28/05/2024, 21:06

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:19

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:48

Concedida Progressão de regime

06/03/2024, 12:48

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:52

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:37

Declarada a Remição

19/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 21:33

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:58

Suspenso o Livramento Condicional

28/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:20

Apensado ao processo

28/02/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2023, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2023, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 12:06

Apensado ao processo

13/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:27

Juntada de Mandado

17/08/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:26

Juntada de Mandado

17/08/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:25

Juntada de Alvará

17/08/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de Denúncia

17/08/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de Denúncia

17/08/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:19

Autos no Prazo

20/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

08/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

17/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/05/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2016, 00:00

Despacho

•29/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:48

Decisão

•19/01/2026, 12:20

Despacho

•17/12/2025, 20:59

Decisão

•11/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:53

Despacho

•14/11/2025, 11:43

Despacho

•31/10/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:53

Decisão

•11/09/2025, 09:15

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Todos os documentos(131)

Despacho

•27/02/2026, 14:15

Decisão

•19/02/2026, 14:47

Despacho

•29/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:48

Decisão

•19/01/2026, 12:20

Despacho

•17/12/2025, 20:59

Decisão

•11/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:53

Despacho

•14/11/2025, 11:43

Despacho

•31/10/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:53

Decisão

•11/09/2025, 09:15

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 12:51

Decisão

•02/07/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 12:25

Decisão

•18/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:28

Decisão

•07/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:06

Decisão

•02/04/2025, 01:28

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:32

Decisão

•28/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:46

Decisão

•24/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:48

Decisão

•25/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:56

Decisão

•28/05/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:12

Decisão

•26/04/2024, 11:40

Decisão

•14/03/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:01

Decisão

•06/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:12

Despacho

•06/02/2024, 12:01

Despacho

•01/02/2024, 16:32

Despacho

•23/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:51

Decisão

•19/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 21:33

Decisão

•28/02/2023, 16:56

Decisão

•17/02/2023, 14:37

Despacho

•26/08/2022, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2022, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2022, 11:30

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•17/08/2022, 11:30

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•17/08/2022, 11:30

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•17/08/2022, 11:30

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