Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2026, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2026, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2026, 21:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2026, 21:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2026, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2026, 11:23
Conclusos para decisão
30/01/2026, 11:19
Expedição de Mandado.
30/01/2026, 10:47
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 11:46
Documentos
Decisão
•30/01/2026, 11:23
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2026, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2026, 21:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2026, 21:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2026, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2026, 11:23
Conclusos para decisão
30/01/2026, 11:19
Expedição de Mandado.
30/01/2026, 10:47
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 11:46
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 05:09
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 14:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/01/2026, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 12:03
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 11:07
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 11:07
Concedida Progressão de regime
26/01/2026, 11:07
Conclusos para decisão
26/01/2026, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 09:24
Conclusos para despacho
26/01/2026, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 11:14
Homologado o Cálculo
05/11/2025, 11:14
Conclusos para decisão
05/11/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 17:13
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 01:01
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 00:36
Declarada a Remição
15/10/2025, 00:35
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 01:53
Conclusos para despacho
13/10/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 10:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2025, 10:15
Conclusos para despacho
13/10/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:05
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 01:39
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 01:01
Homologado o Cálculo
13/06/2025, 00:11
Conclusos para decisão
12/06/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025, 17:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2025, 10:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2025, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:38
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:37
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:37
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:37
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 03:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2025, 19:15
Conclusos para decisão
27/05/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 07:56
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:52
Homologada a Falta Disciplinar
13/05/2025, 15:51
Conclusos para despacho
07/05/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025, 09:41
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 07:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/04/2025, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 07:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 16:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2025, 11:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2025, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0004221-93.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Vinicius Mustafa - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a Marcos Vinicius Mustafa (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 05:30
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 01:47
Determinada a Regressão de Regime
02/04/2025, 01:47
Conclusos para decisão
27/03/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 11:07
Mudança de Magistrado
18/03/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:38
Homologado o Cálculo
25/09/2024, 17:37
Conclusos para decisão
25/09/2024, 13:26
Conclusos para despacho
25/09/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024, 15:29
Juntada de Outros documentos
16/09/2024, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 18:03
Declarada a Remição
29/08/2024, 18:03
Conclusos para despacho
29/08/2024, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 13:12
Homologado o Cálculo
02/08/2024, 13:11
Conclusos para decisão
02/08/2024, 11:19
Conclusos para despacho
18/07/2024, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 00:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2024, 20:42
Conclusos para decisão
12/06/2024, 11:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/06/2024, 16:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/06/2024, 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024, 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2024, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2024, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024, 01:58
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024, 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2024, 08:09
Conclusos para decisão
04/06/2024, 15:50
Conclusos para despacho
04/06/2024, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:49
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:48
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:10
Concedida Progressão de regime
25/04/2024, 18:09
Conclusos para decisão
23/04/2024, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:58
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 20:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 20:33
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 17:11
Declarada a Remição
15/04/2024, 17:10
Conclusos para decisão
15/04/2024, 15:20
Conclusos para despacho
12/04/2024, 10:57
Juntada de Petição de Resposta
11/04/2024, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 17:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2024, 17:27
Conclusos para despacho
05/04/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 02:03
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 17:16
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:36
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 18:54
Declarada a Remição
06/12/2023, 18:53
Conclusos para despacho
06/12/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022, 12:02
Remetido ao DJE para Republicação
27/09/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 17:03
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 17:03
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 17:27
Revogado o Livramento Condicional
23/09/2022, 17:26
Conclusos para despacho
21/09/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021, 09:00
Proferido Despacho
13/12/2021, 08:29
Conclusos para despacho
09/12/2021, 14:23
Juntada de Petição de Resposta
08/12/2021, 12:06
Expedição de Certidão.
26/02/2020, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2020, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020, 13:27
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 18:50
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020, 18:50
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 18:49
Apensado ao processo
13/02/2020, 18:37
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 16:46
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
11/11/2019, 16:46
Conclusos para decisão
11/11/2019, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 09:19
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 15:43
Juntada de Ofício
01/10/2019, 17:07
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 09:26
Proferido Despacho
20/09/2019, 18:18
Conclusos para despacho
20/09/2019, 11:17
Juntada de Certidão
20/09/2019, 11:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2019, 18:32
Conclusos para despacho
18/09/2019, 11:55
Juntada de Certidão
17/09/2019, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2019, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2019, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2019, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2019, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2019, 11:47
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 11:46
Juntada de Outros documentos
16/09/2019, 11:41
Juntada de Outros documentos
13/09/2019, 12:20
Expedição de Mandado.
13/09/2019, 12:11
Suspenso o Livramento Condicional
30/08/2019, 12:05
Conclusos para decisão
27/08/2019, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 12:14
Conclusos para despacho
16/08/2019, 11:41
Juntada de Outros documentos
16/08/2019, 11:40
Juntada de Outros documentos
16/08/2019, 11:40
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 03:20
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 11:30
Juntada de Ofício
13/05/2019, 15:14
Suspensão do Prazo
28/02/2019, 21:05
Juntada de Outros documentos
16/01/2019, 16:12
Suspensão do Prazo
13/12/2018, 21:20
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 00:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2018, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2018, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2018, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2018, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2018, 14:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2018, 14:38
Conclusos para decisão
05/09/2018, 17:37
Juntada de Outros documentos
05/09/2018, 17:37
Proferido Despacho
05/09/2018, 16:49
Conclusos para decisão
04/09/2018, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018, 16:47
Expedição de Outros documentos.
04/09/2018, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018, 13:26
Expedição de Certidão.
03/09/2018, 11:44
Expedição de Certidão.
03/09/2018, 11:44
Juntada de Outros documentos
31/08/2018, 17:15
Concedido o Livramento Condicional
31/08/2018, 16:07
Conclusos para decisão
31/08/2018, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018, 19:46
Expedição de Certidão.
29/08/2018, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018, 15:27
Processo Entranhado
29/08/2018, 15:27
Incidente Processual Instaurado
29/08/2018, 15:27
Juntada de Certidão
10/07/2018, 11:42
Suspensão do Prazo
08/06/2018, 22:23
Suspensão do Prazo
04/06/2018, 21:08
Suspensão do Prazo
02/06/2018, 00:40
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 14:00
Proferido Despacho
31/01/2018, 11:24
Conclusos para despacho
30/01/2018, 11:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/01/2018, 11:02
Mudança de Classe Processual
25/01/2018, 14:17
Juntada de Ofício
17/08/2017, 12:52
Juntada de Outros documentos
04/07/2017, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017, 15:58
Expedição de Certidão.
24/05/2017, 10:08
Expedição de Certidão.
24/05/2017, 10:08
Juntada de Outros documentos
24/05/2017, 10:07
Juntada de Outros documentos
24/05/2017, 10:06
Concedida Progressão de regime
23/05/2017, 17:59
Conclusos para decisão
22/05/2017, 13:52
Expedição de Certidão.
13/05/2017, 08:36
Expedição de Certidão.
02/05/2017, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2017, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017, 15:39
Expedição de Certidão.
25/11/2016, 17:34
Expedição de Certidão.
25/11/2016, 17:34
Juntada de Outros documentos
25/11/2016, 17:33
Proferido Despacho
22/11/2016, 16:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados