Execução da Pena 0004221-93.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

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CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS MUSTAFA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 11:46

Todas as movimentações(368)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 10:24

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:07

Concedida Progressão de regime

26/01/2026, 11:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:14

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:36

Declarada a Remição

15/10/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 01:01

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 00:11

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 19:15

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:52

Homologada a Falta Disciplinar

13/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 09:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/04/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0004221-93.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Vinicius Mustafa - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a Marcos Vinicius Mustafa (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 01:47

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2025, 01:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:07

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:38

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:03

Declarada a Remição

29/08/2024, 18:03

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:12

Homologado o Cálculo

02/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 20:42

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2024, 08:09

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:10

Concedida Progressão de regime

25/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:11

Declarada a Remição

15/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2024, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:54

Declarada a Remição

06/12/2023, 18:53

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:02

Remetido ao DJE para Republicação

27/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:27

Revogado o Livramento Condicional

23/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 09:00

Proferido Despacho

13/12/2021, 08:29

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:49

Apensado ao processo

13/02/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:46

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

11/11/2019, 16:46

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:43

Juntada de Ofício

01/10/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:26

Proferido Despacho

20/09/2019, 18:18

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:17

Juntada de Certidão

20/09/2019, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2019, 18:32

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:55

Juntada de Certidão

17/09/2019, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2019, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 12:11

Suspenso o Livramento Condicional

30/08/2019, 12:05

Conclusos para decisão

27/08/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:14

Conclusos para despacho

16/08/2019, 11:41

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 11:40

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 03:20

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:30

Juntada de Ofício

13/05/2019, 15:14

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 16:12

Suspensão do Prazo

13/12/2018, 21:20

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2018, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2018, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2018, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2018, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2018, 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2018, 14:38

Conclusos para decisão

05/09/2018, 17:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 17:37

Proferido Despacho

05/09/2018, 16:49

Conclusos para decisão

04/09/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 17:15

Concedido o Livramento Condicional

31/08/2018, 16:07

Conclusos para decisão

31/08/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 19:46

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 15:27

Processo Entranhado

29/08/2018, 15:27

Incidente Processual Instaurado

29/08/2018, 15:27

Juntada de Certidão

10/07/2018, 11:42

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:23

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:08

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 14:00

Proferido Despacho

31/01/2018, 11:24

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/01/2018, 11:02

Mudança de Classe Processual

25/01/2018, 14:17

Juntada de Ofício

17/08/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 10:06

Concedida Progressão de regime

23/05/2017, 17:59

Conclusos para decisão

22/05/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

13/05/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 17:34

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 17:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 17:33

Proferido Despacho

22/11/2016, 16:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2016, 13:10

Conclusos para despacho

03/11/2016, 13:09

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:00

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:37

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 09:11

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 08:00

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2015, 14:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 00:55

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 18:21

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2015, 17:17

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 17:15

Expedição de Ofício.

15/10/2015, 16:50

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2015, 16:35

Juntada de Certidão

15/10/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 16:13

Juntada de Ofício

15/10/2015, 16:13

Juntada de Certidão

15/10/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 16:13

Juntada de Mandado

15/10/2015, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 16:13

Juntada de Petição de Denúncia

15/10/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

15/10/2015, 14:16

Decisão

•26/01/2026, 11:07

Despacho

•26/01/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:26

Decisão

•05/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:27

Decisão

•15/10/2025, 00:35

Despacho

•13/10/2025, 10:15

Decisão

•13/06/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:40

Decisão

•27/05/2025, 19:15

Decisão

•13/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:41

Todos os documentos(74)

Decisão

•30/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:25

Decisão

•26/01/2026, 11:07

Despacho

•26/01/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:26

Decisão

•05/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:27

Decisão

•15/10/2025, 00:35

Despacho

•13/10/2025, 10:15

Decisão

•13/06/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:40

Decisão

•27/05/2025, 19:15

Decisão

•13/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:00

Decisão

•02/04/2025, 01:47

Decisão

•25/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:29

Decisão

•29/08/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:49

Decisão

•02/08/2024, 13:11

Despacho

•26/06/2024, 20:42

Decisão

•05/06/2024, 08:09

Decisão

•25/04/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 20:34

Decisão

•15/04/2024, 17:10

Despacho

•09/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:19

Decisão

•06/12/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:42

Decisão

•23/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:22

Despacho

•13/12/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 18:50

Despacho

•11/11/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 16:14

Despacho

•20/09/2019, 18:18

Despacho

•19/09/2019, 18:32

Decisão

•30/08/2019, 12:05

Decisão

•10/09/2018, 14:38

Despacho

•05/09/2018, 16:49

Decisão

•31/08/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 15:50

Despacho

•31/01/2018, 11:24

Acórdão

•30/01/2018, 11:02

Acórdão

•30/01/2018, 11:02

Acórdão

•30/01/2018, 11:02

Acórdão

•30/01/2018, 11:02

Acórdão

•30/01/2018, 11:02

Acórdão

•30/01/2018, 11:02

Acórdão

•30/01/2018, 11:02

Acórdão

•30/01/2018, 11:02

Decisão

•23/05/2017, 17:59

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 15:52

Despacho

•22/11/2016, 16:12

Acórdão

•03/11/2016, 13:10

Ato Ordinatório

•20/10/2015, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 17:17

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 16:35

Sentença

•15/10/2015, 16:13

Sentença

•15/10/2015, 16:13

Sentença

•15/10/2015, 16:13

Sentença

•15/10/2015, 16:13

Sentença

•15/10/2015, 16:13

Sentença

•15/10/2015, 16:13

Sentença

•15/10/2015, 16:13

Sentença

•15/10/2015, 16:13

Sentença

•15/10/2015, 16:13

Despacho

•15/10/2015, 16:13

Despacho

•15/10/2015, 16:13

Despacho

•15/10/2015, 16:13