Execução da Pena 7003568-68.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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TIMOTEO MARTINS NUNES

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 11:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 12:56

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:04

Todas as movimentações(574)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 11:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 12:56

Decisão

•14/01/2026, 13:45

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28/01/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 12:56

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:45

Concedida Progressão de regime

14/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 01:13

Conclusos para despacho

07/01/2026, 00:26

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:34

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 02:57

Declarada a Remição

12/12/2025, 02:57

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:26

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 00:11

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/04/2025, 10:24

Conclusos para decisão

27/04/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 02:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 02:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 02:29

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:46

Concedida Progressão de regime

14/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:02

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 12:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:09

Homologado o Cálculo

25/03/2024, 08:09

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:55

Apensado ao processo

08/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:02

Declarada a Remição

16/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:41

Apensado ao processo

01/11/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 05:55

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 05:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/08/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 16:06

Suspenso o Livramento Condicional

18/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 02:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 06:10

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2022, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2022, 13:58

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:28

Concedido o Livramento Condicional

29/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 09:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 16:32

Desapensado do processo

12/09/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:19

Concedida Progressão de regime

30/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 13:20

Apensado ao processo

02/08/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:31

Determinada a Regressão de Regime

27/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2022, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2022, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:54

Suspensão do Prazo

04/06/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2022, 12:40

Ato ordinatório

15/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Decisão

16/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

18/06/2014, 00:00

Outros

30/04/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

05/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

15/02/2012, 00:00

Autos na Juntada

07/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:37

Despacho

•07/01/2026, 01:13

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 16:56

Decisão

•12/12/2025, 02:57

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:52

Decisão

•13/06/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:51

Decisão

•28/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:36

Despacho

•02/04/2025, 02:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:43

Todos os documentos(71)

Decisão

•21/01/2026, 12:56

Decisão

•14/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:37

Despacho

•07/01/2026, 01:13

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 16:56

Decisão

•12/12/2025, 02:57

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:52

Decisão

•13/06/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:51

Decisão

•28/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:36

Despacho

•02/04/2025, 02:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:43

Decisão

•14/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:59

Decisão

•19/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:19

Despacho

•29/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:53

Decisão

•20/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:02

Acórdão

•19/08/2024, 16:52

Acórdão

•19/08/2024, 16:52

Acórdão

•19/08/2024, 16:52

Acórdão

•19/08/2024, 16:52

Decisão

•25/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:57

Despacho

•01/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:08

Decisão

•02/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:10

Decisão

•16/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:06

Decisão

•13/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:14

Decisão

•01/11/2023, 13:45

Decisão

•26/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:06

Decisão

•18/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 02:08

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:01

Decisão

•07/10/2022, 13:58

Decisão

•29/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:45

Despacho

•15/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:00

Despacho

•01/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:14

Decisão

•30/08/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:47

Despacho

•15/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:22

Decisão

•27/07/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:42

Despacho

•01/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:36