Execução Fiscal 1501216-74.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 49.126,47

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Heloísa Martins Mimessi

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MGMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

EDSON VALENTIM MAIA

OAB/SP 234270·CPF·Representa: Réu

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:05

Realizado cálculo de custas

05/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 11:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

24/06/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:28

Sentença

•24/06/2025, 10:53

30/09/2025, 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:05

Realizado cálculo de custas

05/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 11:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

24/06/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Valentim Maia (OAB 234270/SP) Processo 1501216-74.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mgmed Produtos Hospitalares Eireli - Vistos. Fls. 162/439: intime-se a executada para ciência e manifestação, se houver interesse. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 31 de março de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:43

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:14

Processo Suspenso por 6 meses

14/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:20

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

18/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/09/2024, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 08:00

Juntada de Certidão

03/09/2024, 06:00

Expedição de Carta.

02/09/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 09:10

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2023, 15:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 11:22

Despacho

•01/04/2025, 10:09

Decisão

•14/02/2025, 17:13

Decisão

•28/01/2025, 17:25

Decisão

•19/09/2024, 15:12

Decisão

•20/08/2024, 09:10

Decisão

•23/02/2023, 15:03