Execução Fiscal 1502070-15.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.429.399,59

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE

Reu

Advogados / Representantes

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE ANDRADE

Representa: Réu

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:12

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:09

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

17/03/2026, 15:08

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:08

13/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:12

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:09

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

17/03/2026, 15:08

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1502070-15.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Transforme Industria e Distribuidora de - Vistos Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 31 de março de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:52

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/01/2025, 13:52

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/07/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 13:30

Determinada a Citação da Massa Falida

18/01/2022, 13:08

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:01

Decisão

07/12/2021, 21:55

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/10/2021, 15:11

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/07/2021, 13:37

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:55

Juntada de Ofício

14/07/2021, 14:38

Proferido Despacho

02/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2021, 11:58

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:43

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2021, 15:09

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:53

Decisão

16/03/2021, 13:48

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/02/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/01/2021, 13:49

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 05:46

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:48

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

16/10/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.

24/09/2020, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 14:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

12/08/2020, 17:09

Conclusos para decisão

12/08/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2020, 11:53

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:13

Reativação de Processo Suspenso

21/07/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/06/2019, 17:30

Conclusos para decisão

19/06/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:45

Apensado ao processo

18/06/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 11:27

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 04:31

Protocolo Juntado

25/02/2019, 14:09

Proferido Despacho

08/01/2019, 17:44

Conclusos para despacho

08/01/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/09/2018, 16:16

Conclusos para despacho

17/09/2018, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2018.

27/03/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 13:46

Convertido o Bloqueio em Penhora

02/10/2017, 17:25

Conclusos para despacho

21/09/2017, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 09:38

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

11/08/2017, 15:35

Conclusos para despacho

11/08/2017, 10:31

Decisão

10/08/2017, 10:42

Conclusos para decisão

09/08/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2017.

07/03/2017, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2017.

06/03/2017, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 12:10

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 13:05

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

14/10/2016, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2016, 19:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/09/2016, 19:15

Conclusos para decisão

26/09/2016, 13:41

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 12:10

Decisão

•11/03/2026, 17:06

Decisão

•04/11/2025, 14:35

Decisão

•22/10/2025, 16:46

Despacho

•18/09/2025, 12:25

Despacho

•05/09/2025, 15:56

Decisão

•19/08/2025, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Despacho

•15/04/2025, 11:43

Todos os documentos(38)

Decisão

•13/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:08

Decisão

•11/03/2026, 17:06

Decisão

•04/11/2025, 14:35

Decisão

•22/10/2025, 16:46

Despacho

•18/09/2025, 12:25

Despacho

•05/09/2025, 15:56

Decisão

•19/08/2025, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/07/2025, 16:46

Despacho

•15/04/2025, 11:43

Despacho

•01/04/2025, 10:17

Despacho

•13/01/2025, 13:52

Despacho

•12/09/2024, 14:42

Decisão

•18/01/2022, 13:08

Decisão

•07/12/2021, 21:55

Despacho

•01/10/2021, 15:11

Despacho

•16/07/2021, 13:37

Despacho

•02/07/2021, 14:06

Despacho

•13/05/2021, 11:58

Despacho

•17/03/2021, 15:09

Decisão

•16/03/2021, 13:48

Despacho

•26/01/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:48

Decisão

•12/08/2020, 17:09

Despacho

•21/07/2020, 11:53

Decisão

•19/06/2019, 17:30

Despacho

•08/01/2019, 17:44

Despacho

•17/09/2018, 16:16

Despacho

•02/10/2017, 17:25

Despacho

•11/08/2017, 15:35

Decisão

•10/08/2017, 10:42

Decisão

•14/10/2016, 13:04

Decisão

•27/09/2016, 19:15